Nesta segunda-feira (12), o Ministério da Educação apresentou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política de alfabetização que define como foco principal a alfabetização adequada de todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental.
Além disso, em anúncio que detalha ações de planejamento do programa, o ministro Camilo Santana afirmou que as ações de acompanhamento deverão continuar nos anos seguintes, período de consolidação de habilidades de leitura e escrita.
Investimento
Segundo o Governo Federal, o investimento previsto é de R$ 2 bilhões, que devem ser distribuídos entre redes de ensino dos estados e Distrito Federal.
Nesse sentido, o orçamento será alocado para diferentes frentes, como investimentos em políticas de alfabetização locais, formação de gestores escolares e professores alfabetizadores e elaboração de material didático-pedagógico.
“O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, afirmou o ministro Camilo Santana.
Contexto
Segundo dados divulgados na última quarta-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, cerca de 5,6% da população com mais de 15 anos não sabia ler ou escrever no Brasil. Além disso, o levantamento ressalta a conexão entre a alfabetização com o aumento de renda e ocupação de melhores postos de trabalho.
De acordo com o MEC, esse é o número de crianças beneficiadas pelo Programa:
- 4 milhões de alunos de 4 e 5 anos na pré-escola
- 4,5 milhões de alunos de 6 e 7 anos em escolas públicas de Anos iniciais
- 7,3 milhões de alunos de 8 a 10 anos em escolas públicas de Anos iniciais
Nesse cenário, segundo texto de apresentação do Compromisso, medidas deverão enfrentar a piora nos índices de desempenho e proficiência registrados por exames de avaliação em ampla escala.
Padrões
Após etapa de procedimentos liderados pelo MEC e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que ouviu cerca de 251 professoras alfabetizadoras em 2023, foi definido um índice base para alfabetização no país.
Nesse sentido, trata-se da escala adotada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que institui a partir de agora o índice de 743 pontos como padrão de alfabetização adequada.
“Uma novidade é que iremos avaliar a leitura. Nós nunca avaliamos. Além das avaliações que os estados fazem, nós como Ministério também iremos fazer”, afirmou Santana.
Segundo o MEC, ficam determinados como compromisso para cada etapa:
- Educação Infantil (0 a 5 anos de idade): Fomentar oralidade, leitura e escrita
- 1° e 2° ano do Ensino Fundamental (6 a 7 anos de idade): Alfabetizar na idade prevista pela BNCC
- 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental (8 a 10 anos de idade): Consolidar a alfabetização e alfabetizar crianças que não se alfabetizaram
Coordenação
Além disso, está prevista a criação de comitês técnicos para avaliação e coordenação conjunta entre representantes do Ministério da Educação com os estados, chamados de entes federados, por meio dos conselhos regionais e secretarias de educação.
“Temos uma ambição e um dever enquanto país: cuidar das nossas crianças, garantindo o direito de cada uma de ler e escrever”, afirmou o ministro Camilo Santana. Segundo ele, o país enfrenta a necessidade de recomposição de aprendizagem, um dos impactos deixados pela pandemia de Covid-19.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente durante evento de lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, existem desafios expressivos presentes no processo de alfabetização. Além disso, destacou que a qualidade educacional em escolas públicas ainda reflete o ciclo de desigualdades sociais e econômicas do país.
“A qualidade da escola pública não melhorou de acordo com as necessidades da população”, afirmou o presidente.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade.
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