A secretária de Economia do Estado de Goiás, Cristiane Schmidt, prestou contas, nesta quarta-feira (13), referentes ao segundo quadrimestre de 2021 da gestão de Ronaldo Caiado. Na Assembleia Legislativa (Alego), a secretária confirmou que não será possível pagar a data-base dos servidores estaduais em 2022.
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“Não adianta, de uma vez só, querer fazer 500 milhões de coisas com a folha do servidor, porque obviamente não vamos ter dinheiro para fazer nada para os 7,2 milhões de goianos. A gente tem que valorizar, sim, o nosso servidor, mas da maneira com que a perna do Estado está indo”, afirmou Schmidt.
Além disso, outro impedimento para a concessão do benefício é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Teto de Gastos. “Ainda não podemos dar data-base porque temos um teto de gastos a cumprir. Mesmo que não tivéssemos uma Lei estadual, nós temos que cumprir uma Lei federal porque, caso contrário, vamos pagar uma multa de mais de R$ 1 bilhão. E isso não é bom para ninguém”, reforçou.
Apesar desse cenário, a expectativa é de que sejam realizados concursos públicos e pagamento de promoções e progressões ao funcionalismo no próximo ano. “Dentro da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 vamos considerar tanto a previsão de concurso como também ingresso de concursados, que são os do Fisco, inclusive.Vamos ter progressões e promoções, que eram uma demanda antiga”, pontuou Cristiane.
Restos a pagar
De acordo com o relatório da prestação de contas, o governo estadual possuía um valor total de R$ 3,5 bilhões de restos a pagar, ou seja, dívidas de anos anteriores. A previsão, agora, é de que o Estado encerre 2021 com valor inferior a R$ 500 milhões de restos a pagar. “Tenho a grata satisfação de dizer que a gente deve concluir o ano com menos de R$ 500 milhões. Isso é algo importante para o Estado porque mostra que a gente não está brincando com o dinheiro”, comentou.
Crescimento da receita
Além disso, Schmidt relatou que houve um acréscimo de 18% nas receitas do Estado e de 12% nas despesas. Na visão da secretária, o aumento está relacionado a fatores conjunturais, como retomada da economia em virtude da volta das atividades após um ano da pandemia da Covid-19; e elevação da inflação, que reflete no aumento do preço dos produtos.
Entra nesse contexto também a realização do Programa Facilita, que facilitou a regularização fiscal de dívidas relacionadas aos Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). À época, o programa regularizou dívidas de 11,83 mil contribuintes e renegociou R$ 2,4 bilhões, sendo que R$ 840 milhões já entraram no caixa do Estado.
