Nas últimas semanas foi percebido um aumento significativo no preço dos combustíveis no Brasil, o que tem pesado no bolso do consumidor. De acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis o valor médio cobrado pelo litro da gasolina chegou R$5,86. Por outro lado, em Goiânia o preço foi ainda maior, de R$ 6,65, fazendo a capital goiana registrar o litro mais caro do país nesta semana.

Ouça o debate na íntegra:

Para discutir sobre isso, tanto os motivos e o que deve ser feito para uma redução no preço, a edição de hoje (21/8) do Debate Super Sábado recebeu o advogado tributarista Frederico Medeiros, o gerente de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás, Gleidson Tomaz, e o economista André Luis Braga. O gerente comentou que esse aumento não afetará apenas os motoristas, mas também no momento de comprar outros produtos.

“Isso é ruim para todos e também para os próprios donos dos combustíveis. Então, claro, que se está muito caro eles vão perder vendas e é algo que afeta não só para quem usa o veículo como também toda a cadeia. Tem vários fatores que afetam o aumento desses produtos, principalmente a cotação do banco do petróleo no mercado internacional, o dólar que está sempre alto. Tudo isso acaba impactando o valor final do produto, não só do combustível”.

Petrobras

Na sexta-feira (13/7) a Petrobras anunciou um reajuste de nove centavos no preço do litro da gasolina, quando ainda houve a divulgação do lucro líquido obtido pela empresa no segundo trimestre de 2021 de 42,9 bilhões de reais. Perguntado se é justo com a população pagar elevados valores enquanto a Petrobras antecipa o pagamento aos acionistas, o economista André Braga ressaltou que é importante a empresa dar lucro e que o principal problema do Brasil hoje é não ser autossuficiente na produção de petróleo.

“Para manter nossa demanda interna nós precisamos comprar óleo externo e quando você compra óleo externo você depende de dois fatores principais: 1- o valor do barril do petróleo e 2- depende do câmbio. Do jeito que está o dólar, o câmbio para nós hoje é muito ruim em relação a combustível […] É muito complicada essa política de preço, mas é interessante como a Petrobras é uma empresa qualquer. Ela tem que dar lucro, os seus acionistas esperam que ela dê lucro”.

Além disso, André comentou que nesta semana, a Petrobras sofreu uma leve baixa no valor de mercado por conta que os acionistas esperam um resultado e nem sempre acontece o que eles almejam. Ou seja, apesar de ter distribuído milhões, a empresa possui muitas ações e com isso a distribuição para cada uma delas acaba sendo pouca.

Desonerações

O Governo Estadual de Goiás abriu conversas para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS dos combustíveis e o Governo Federal também já realizou algumas desonerações, por exemplo, a do óleo diesel para alguns segmentos e também a retirada de alguns participantes das cadeias dos combustíveis como as distribuidoras. O advogado Frederico Medeiros comentou sobre isso.

“De acordo com o nosso Código Tributário Estadual, a nossa alíquota é umas das mais altas do país, é 30% do valor do combustível que é repassado ao consumidor final. Segundo esse projeto (Governo Estadual), o ICMS na gasolina vai passar de 30 para 14%, no álcool de 25 para 14% e no diesel de 16 para 14%. E isso estamos falando de medidas que ainda não foram aprovadas no âmbito estadual”.

Já no âmbito federal, o advogado ressaltou que o projeto é permitir ao produtor ou importador comercializar o etanol diretamente aos postos de combustíveis ou ao revendedor: “isso vai gerar uma maior concorrência, segundo os idealizadores da medida provisória, e uma redução do valor do etanol”.

Procon-GO

De acordo com Gleidson Tomáz, não há definida uma margem de lucro específica, mas para não haver excesso de abuso, o plano real define como 20%, mas que isso não significa que se o posto tiver mais de 20% de lucro bruto é considerado cláusula abusiva. Além disso, afirmou que nos vários postos fiscalizados pelo Procon-GO apenas um apresentou mais de 20% e segundo ele, já foi autuado.

“Às vezes o posto pode receber sucessivos reajustes, não repassar para o consumidor e de repente resolver repassar esse acumulado, que chamamos de represamento de preços. Quando identificamos um posto com margem de lucro acima de 20% aí a gente parte para investigar. A maioria dos postos que foram analisados até agora a margem de lucro gira em torno de 13%”.

O gerente ressaltou que como não foi identificado abuso nos postos de combustíveis, a outra categoria fiscalizada foi a das distribuidoras e que não há também nenhum tipo de abuso visto os preços que saem das refinarias e o que chega ao consumidor.

Entretanto, o economista André Braga afirmou que deve ser levado em consideração que, por exemplo, a gasolina C adicionada 25% de etanol não incide ICMS e que no restante da cadeia há as aplicações: o de ICMS, Cofins e PIS. Além disso, observou que não pode ser denominado a frase “margem de lucro” porque os postos possuem despesas.

“Na verdade, o lucro do posto às vezes é mínimo, porque ele tem muitas despesas. A margem de ganho pode ser essa, mas eles têm funcionários para pagar, impostos indiretos que incidem sobre os funcionários. […] Todo dono de negócio deve ter o lucro referente ao risco que ele tem. Eu sou a favor de cortar os impostos no geral”.

Frederico Medeiros concordou com o economista em relação aos prefeitos não concordarem com a medida e complementou que se o Governo Federal e Estadual abrirem mão como foi feita na grave dos caminhoneiros e reduzir a base de cálculo e alíquota, o impacto será sentido ao consumidor final. Entretanto, segundo o advogado, o Brasil está vivendo uma grave crise econômica e na pandemia teve uma arrecadação menor dos prefeitos e governantes, sendo assim, nenhum deles vão abrir mão da receita porque as atividades serão prejudicadas.

Revisão da política de preço

De acordo com André, a mudança da política de preço não será bem-vinda pela Petrobras, justamente por conta dos acionistas e do lucro.

“Agora, se nós fizermos uma mudança no contexto da Petrobras e que vai passar a ser uma empresa que possa utilizar os seus lucros e reverter para a sociedade, aí seria diferente. Ou você repassar a Petrobras inteira para o mercado de acionários. Aí o governo deixa de fazer as políticas e você pode diminuir o custo da empresa e diminuir o valor do produto. […] Mas isso não significa que o preço final na bomba seja reduzido”.

Mariana Tolentino é estagiária do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com o Iphac e a Unialfa sob supervisão do jornalista Denys de Freitas.