O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para suspender a contribuição previdenciária dos aposentados do Estado que recebem menos que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eduardo Prado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para que a PEC possa tramitar na Casa e, em entrevista à Sagres, nesta quarta-feira (27), garantiu que os colegas parlamentares devem votar pela aprovação do projeto. “Os 14 deputados que assinaram são da oposição, então não acho que aqui alguém vote contra”, declarou.
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Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) também há uma PEC, enviada pelo Governo de Goiás, que prevê a isenção da alíquota de 14,25% de contribuição para servidores que ganham até R$ 3 mil. No entanto, a proposta do deputado quer ampliar esse valor para R$ 6.433,00.
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“Tivemos uma reforma que prejudicou muito os servidores públicos. Sabemos que estão cobrando 14,25% dos aposentados e colocaram como parâmetro o salário-mínimo. Depois fizeram um parâmetro para R$ 3 mil, que não abarca todos os aposentados e pensionistas que sofrem com essa realidade. Todo parâmetro de mudança na Previdência é baseado no teto do INSS do regime geral, ou seja R$ 6.433, as contribuições e a questão da reforma da Previdência. Então, não há qualquer justificativa no salário-mínimo como base”, explicou o delegado.
Eduardo Prado declarou ainda que a alíquota de 14,25% é uma das maiores do Brasil. “Cabe ao governador [Ronaldo Caiado] ver isso. Um servidor público que deu sua contribuição durante 30 anos para o Estado e depois tem que contribuir 14,25%, justamente, no momento que mais necessita”, pontuou o parlamentar.
O deputado lembrou também que foi “expulso” da base de apoio do governador Ronaldo Caiado, em função da sua posição, em 2019, com críticas ao projeto da reforma da Previdência estadual.
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Segundo Eduardo Prado, foi pedido um estudo sobre o impacto na Previdência da PEC enviada pelo governo, com a isenção a partir de R$ 3 mil, mas que ainda não recebeu, de forma detalhada, os dados técnicos. “Sabemos que não podemos deixar a PEC do governo tramitar e a nossa ficar de forma paralela engessada”, concluiu.
Assista a entrevista no Sagres Sinal Aberto:
