Foi protocolado na noite desta terça-feira (16), o projeto nº 1.299/2023 de autoria do deputado Bacelar (PV-BA) que visa revogar o Novo Ensino Médio.
O parlamentar argumentou no projeto que o objetivo da matéria é “apontar caminhos responsáveis e seguros para a revogação do Novo Ensino Médio diante de um cenário de profunda desorganização da oferta pública da etapa terminativa da Educação Básica”.
O propositor entende que o projeto visa à “revogação responsável” e adaptativa do Novo Ensino Médio à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais de 2012 para o Ensino Médio e para a Educação Técnica Profissional de Nível Médio, de forma adequada e atualizada.
O modelo, aprovado em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB) e implantado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), oferta um conjunto de novas disciplinas optativas em todas as escolas do país.
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Argumentos
No projeto, Bacelar argumentou que as escolas não têm infraestrutura, falta formação adequada dos professores e a carga horária de disciplinas tradicionais foi reduzida. Para ele trata-se de um retrocesso.
Além disso, o deputado avaliou que a possível saída de disciplinas como Filosofia e Sociologia da grade curricular do Ensino Médio, o que poderia comprometer o pensamento crítico.
“Será uma geração de jovens com formação precária e sem capacidade de desenvolver pensamento crítico. Não é aceitável que o conteúdo prioritário seja o português e a matemática. E as ciências sociais? E o debate em sala de aula? Tudo isso é nossa referência e não pode ficar de fora”, disse.
Apoios
A proposta apresentada pelo deputado federal Bacelar (PV-BA) e foi assinado por outros 11 parlamentares. Os defensores do novo ensino médio dizem que o modelo antigo era visto mais como uma preparação para o ensino superior, agora, a proposta é dar uma formação mais voltada ao mercado de trabalho.
Para Bacelar a mudança na grade curricular é excludente e prejudica o aprendizado, o pensamento crítico e o debate plural dos alunos da rede pública.
No texto, o deputado acrescenta que o projeto de lei foi elaborado a partir de interlocução com especialistas que têm se dedicado a estudos e pesquisas sobre o Ensino Médio e à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e que, consistentemente, observaram o que chamou de equívocos da Reforma do Ensino Médio.
Veja abaixo a íntegra do PL 2601/23
Veja os deputados que assinaram em conjunto projeto para revogar o Novo Ensino Médio
- Bacelar – PV/BA
- Tarcísio Motta – PSOL/RJ
- Chico Alencar – PSOL/RJ
- Ivan Valente – PSOL/SP
- Professora Luciene Cavalcante – PSOL/SP
- Luiza Erundina – PSOL/SP
- Sâmia Bomfim – PSOL/SP
- Fernanda Melchionna – PSOL/RS
- Túlio Gadêlha – REDE/PE
- Célia Xakriabá – PSOL/MG
- Talíria Petrone – PSOL/RJ
- Pastor Henrique Vieira – PSOL/RJ
Outra proposta
O projeto de Bacelar não foi o primeiro a ser apresentado pedindo a revogação do Novo Ensino Médio. No mês de março, parlamentares do PSOL que integram a comissão de Educação protocolaram um projeto de decreto legislativo que susta o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
MEC
O Ministério da Educação (MEC) está realizando um processo de consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio.
O objetivo é estabelecer o diálogo com a sociedade civil, a comunidade, os profissionais do magistério, equipes técnicas, os estudantes, pesquisadores e especialistas da Educação.
A intenção é coletar subsídios para ajudar o MEC nas tomadas de decisão acerca das normas que regulamentam o Ensino Médio. No início do mês passado, o Ministério da Educação suspendeu por 90 dias a implementação do cronograma do Novo Ensino Médio.
O secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), Maurício Holanda Maia, em entrevista exclusiva à Sagres disse que a consulta pública sobre Novo Ensino Médio pode ser prolongada.
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