O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, projeto que altera regras para política florestal e de reservas em Goiás. O texto tem autoria conjunta do presidente da Casa, Bruno Peixoto (MBD), e do líder do governo, Wilde Cambão (PSD). A nova política ambiental reduz exigências para a manutenção de remanescentes florestais em fazendas. Além disso, permite sistema estadual próprio para gestão de informações sobre as propriedades rurais, paralelo ao nacional, com brecha para anistia a desmatamentos já realizados.
O projeto de nova política ambiental muda leis que tratam das infrações administrativas, proteção da vegetação nativa, licenciamento ambiental e regularização dos passivos ambientais. A justificativa da matéria destaca a necessidade de aprimorar e tornar mais acessíveis as normas ambientais. Aponta ainda garantir a segurança jurídica dos cidadãos afetados e aumentando a efetividade das ações de fiscalização.
A matéria gerou intenso debate na última sessão ordinária, com discursos exaltados dos opositores Mauro Rubem e Antônio Gomide (ambos do PT). “Fazer tais flexões em um momento de emergência climática. O mundo está procurando ações para proteger, preservar e manter as florestas que ainda temos e restaurar ambientes que foram alvo de destruição. É uma atitude na contramão de tudo que a nossa casa-mãe, que é a Terra, precisa”, argumentou o petista.
Política ambiental
A maioria dos discursos, no entanto, foi em defesa do projeto. Segundo Wagner Neto (Solidariedade), desburocratizar questões ambientais no estado deve impulsionar a economia. “Temos uma lei florestal que determina a questão das reservas legais e isso vai ser respeitado. Já que não podemos passar por cima da nossa lei maior, contida na Constituição Federal.”
Votação
A proposta conjunta do presidente da Alego e do líder do Governo teve aprovação com 31 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra a nova política ambiental os opositores Antônio Gomide, Mauro Rubem, Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).
Antecipação
A Alego antecipou eleições para as presidências da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO). Com definições para o biênio 2025-2026. A antecipação segue processo de reeleição antecipada do presidente da Casa, Bruno Peixoto.
Comando
Com chapa única, a CCJ terá inversão de papéis: o atual vice-presidente, Amilton Filho (MDB), será o presidente, com o atual presidente, Wagner Neto (Solidariedade), na vice. Wagner também foi eleito presidente da Comissão de Finanças, com Charles Bento (MDB) como vice.
Secretariado
O governador Ronaldo Caiado (UB) empossa hoje dois novos titulares da equipe do governo, às 9h30. Além de Francisco Júnior (PSD), que assume a presidência da Codego, Manoel de Castro passa a comandar as Centrais de Abastecimento de Goiás S.A (Ceasa). Solenidade no Auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Judiciário
A agenda do governador ainda inclui reunião, às 12h30, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no Palácio das Esmeraldas.
Troca de cargos
O ex-secretário municipal de Educação, Wellington Bessa (DC), passa a comandar a Secretaria Municipal de Administração (Semad). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O vereador licenciado ficou por dois anos à frente da SME.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). São eles: ODS 13 – Combate às Alterações Climáticas; ODS 15 – Vida Sobre a Terra e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
