Fortalecer a política de educação especial voltada a alunos com deficiência. É um dos objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A iniciativa, porém, foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (26) em Brasília.
A titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, abriu a reunião técnica. Reverter o cenário de evasão escolar do público-alvo da PNEEPEI, ocorrido durante a pandemia, é um dos principais desafios da educação no país.
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“Portanto, o Brasil voltou à cuidar da educação inclusiva. O MEC voltou a cuidar da educação inclusiva. E vocês, que nunca deixaram de cuidar dela, estão convidados a fazer parte disso conosco”, disse aos representantes de entidades presentes.
Além disso, Zara Figueiredo destacou ainda a importância da participação social para a afirmação, bem como o fortalecimento da política de educação especial. “É uma premissa desse governo construir uma participação e um alicerce democrático para sua política. A gente só lida com uma política de qualidade quando entendemos que ela precisa ser, também, objeto de crítica”, ressaltou.
Passo importante
O diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, Décio Nascimento Guimarães, também participou. Ademais, ele considerou a reunião um passo importante na defesa do direito de todas as pessoas à educação e, sobretudo, à especial.
“Estamos numa iniciativa coletiva de fortalecer e de afirmar, em diálogo com a sociedade civil, de forma que todas as pessoas, público da educação especial, tenham o direito de ser e estar na escola. E mais, que tenham o seu direito pleno de acesso, participação, permanência e aprendizagem assegurados”, afirmou.
Estudo
Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Unesco, intitulado “Inclusão, equidade e desigualdades entre estudantes do ensino fundamental de escolas públicas no Brasil”, mostra o quanto a inclusão na educação ainda representa um grande desafio.
De acordo com o estudo, divulgado em 2022, entretanto, 1,9% das matrículas no ensino fundamental em 2013 eram de pessoas com deficiência. Em 2017, contudo, o número subiu para 2,9%. Os pesquisadores apontam que o aumento é positivo para superação da exclusão escolar. No entanto, ainda há “precariedade no que diz respeito à acessibilidade dos prédios escolares e ao recebimento do Auxiliar de Apoio ao Educando (AAE)”.
A região Centro-Oeste é a segunda no país com maior número de matrículas de estudantes com algum tipo de deficiência, perdendo apenas para o Sul. O Norte do Brasil, todavia, é o que possui a menor taxa de alunos PCD matriculados.
A pesquisa considerou estudantes com deficiência visual, auditiva, física, mental, múltiplas e TGDs. Altas habilidades/superdotação, porém, não entraram na categoria.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 04 e 10 – Educação de qualidade e Redução das desigualdades, respectivamente.
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