Os municípios que decidirem não aderir ao modelo de distanciamento social intermitente terão de apresentar estudo científicos para embasar a decisão, disse o secretário Geral da Governadoria (SGG), Adriano da Rocha Lima, em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (30). Ele lembrou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu condições para a autonomia dos municípios na gestão da pandemia do coronavírus.

O secretário se referia à decisão da ministra ao negar seguimento a duas reclamações dos municípios de Parnaíba e Limeira, questionando a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do comércio local durante a pandemia. Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria.

Apesar de confirmar a competência concorrente do município nesses casos, a ministra observou que este “somente poderia fazer ajustes à determinação da norma estadual, a fim de atender necessidade local, se fosse capaz de justificar determinada opção como a mais adequada para a saúde pública, em razão do pacto federativo na repartição de competências legislativas comum administrativa e concorrente.”

Segundo Rocha Lima, para contrapor uma medida do Estado, o município precisa fazê-lo baseado em estudos científicos, seja para flexibilizar ou restringir.

“[O município] tem que ter resposabilidade, embasamento científico para fazer isso, para contrapor uma medida do Estado que, eventualmente, é mais restritiva do que aquela que ele quer fazer. E, obviamente, ele [município] pode restringir ainda mais. De repente a situação no município atingiu uma determinada gravidade e ele quer restringir mais. Também se baseia em estudos científicos para isso e faza medida, o ajuste que ele achar que for necessário”, afirma Rocha Lima.

O decreto do governador foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (29) e segue sugestão da Universidade Federal de Goiás (UFG) apresentada em reunião virtual com prefeitos e o governador. De acordo com a UFG, esse modelo reduz a contaminação da doença em 61,5%. Se houver rastreamento de contato (identificação da rede de contatos das pessoas contaminadas) combinado com o isolamento, o índice de redução da doença pode chegar a 76,5%.

O prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB), disse à Sagres hoje (30) que o município não deve aderir ao modelo, pois considera que a doença está sob controle. Adriano Rocha Lima reconhece que o Estado não pode exigir estudos científicos por parte dos municípios, e que somente a Justiça pode fazê-lo, mas comentou a postura do tucano.

“Se ele está adotando medidas ‘ah, vou abrir’, que ele apresente então quais são os estudos científicos que estão embasando essa tomada de decisão, porque dizer que vai fazer isso ou aquilo, qualquer um diz. É igual futebol, todo mundo é técnico. Então a mesma coisa acontece com alguns prefeitos. Então que ele tenha a responsabilidade de dizer o embasamento científico, de respaldar esse decreto dele em notas científicas e aquilo que ele precisar de apoio do Estado o Estado dará, mas ele tem que cumprir com a responsabilidade dele também com a população”, avalia Rocha Lima.

O secretário também comentou a decisão de nove municípios do Entorno do Distrito Federal (DF), o que inclui Águas Lindas, que estudam fazer lockdown somente aos sábados e domingos, em vez de adotar o 14 por 14 do governo.

“Fazer lockdown sábado e domingo é quase que não fazer nada. Naturalmente no sábado e domingo, pode-se observar nas curvas de isolamento, que o isolamento é alto, principalmente no domingo. É um tipo de medida totalmente ineficaz”, argumenta.

Questionado sobre a medida do prefeito de Goianésia Renato de Castro (MDB) de fazer lockdown de meio-dia de domingo até às 6h da manhã de segunda-feira, Rocha Lima diz que precisaria conversar com o gestor do município para tentar entender em que a medida foi baseada.

“Eu tento entender qual o embasamento que ele está usando para tomar essas medidas. Parece algo assim tão rebuscado que eu não imagino que ele tenha colocado isso apenas da cabeça dele, ele tenha se baeado em algum tipo de evidência, de estudo, que mostre algum caminho nesse sentido, mas eu não tenho muito o que comentar sem entender nem conversar com ele”, afirma.