O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) será encerrado até o final de 2023. O governo federal, por meio do Ministério da Educação, comunicou a decisão aos secretários estaduais de Educação nesta quarta-feira (12).
O Programa é resultado do Decreto 10.004/2019, e integrava uma das principais apostas para a Educação da gestão anterior, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mudanças
Em documento com assinatura da Secretaria de Educação Básica, a manutenção do programa foi considerada “não prioritária”. Além disso, o ofício ressalta que os objetivos definidos para as escolas cívico militares poderão ser conduzidos por outras políticas educacionais.
Apenas em 2022, o Ministério da Educação havia estabelecido a meta de implementar mais 89 escolas cívico-militares. Nessas escolas, os militares devem atuar no apoio à gestão escolar e à gestão educacional.
Nesse sentido, o documento recomenda a revogação do Decreto 10.004/2019, bem como das portarias e normas a ele vinculadas.
Ademais, o MEC ressalta:
“Iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas“.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade.
