A lei que determina um conjunto de ações para ampliação de matrículas em escolas de tempo integral foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento em Brasília, nesta segunda-feira (21). O total investido será de R$4 bilhões até 2026.
O projeto de Lei 2.617/2023 havia sido aprovado pelo Senado Federal durante julho e segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa Escola em Tempo Integral representa um mecanismo de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.
Assim, entre os principais objetivos está a criação de 3,2 milhões novas matrículas em tempo integral até 2026.
Propósito
Entre as justificativas apresentadas pelo ministro Camilo Santana durante evento que sancionou a Lei nesta segunda-feira, aparecem o aumento da chance de ingresso em universidades, expectativa por melhores taxas de remuneração e redução dos índices de violência na juventude.
De acordo com dados divulgados pelo Censo Escolar em 2022, cerca de 20,4% dos estudantes da rede pública estavam em escolas de tempo integral até o ano passado.
Desse modo, o MEC apresenta o programa como um esforço para criação de uma política nacional, que irá atuar na construção de “estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino”.
Modalidade
Nesse sentido, matrículas em tempo integral correspondem às jornadas escolares em que estudantes permaneçam na escola por 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
“Todos os indicadores mostram que quando a criança permanece em uma escola criativa, acolhedora e que dá esperança para a formação desse jovem, é diminuída a evasão escolar”, apontou o ministro Camilo Santana durante discurso.
Além disso, durante entrevista para o programa Conexão Sagres, o coordenador regional de formação da União Nacional de Dirigentes Municipais (UNDIME), Marcelo Costa, destacou que mudanças na percepção social acerca do tempo integral é importante para a efetividade do modelo.
“Muitos diziam que a criança não poderia ficar esse tempo todo na escola. Ele tem que trabalhar, e a educação dizendo para os pais que o lugar da criança é na escola. Esse processo de convencimento vem se consolidando”, afirma.
Execução
“Caberá ao MEC a operacionalização do programa, por meio da Coordenação-Geral de Educação Integral e Tempo Integral (COGEITI), da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Básica Integral (DPDI) da Secretaria de Educação Básica (SEB)”, explica a comunicação do MEC em entrevista ao Sagres Online.
De acordo com o texto da lei aprovada, os estados e municípios que completaram a adesão ao Programa irão receber os recursos seguindo o cronograma de duas parcelas.
Sendo a primeira quando for pactuado o número de novas matrículas a serem criadas, entre o ente federado e o Ministério da Educação. Enquanto que a segunda quando for feito registro, pelo ente federado, das novas matrículas efetivadas.
Além disso, o cálculo do valor destinado seguirá dois critérios:
- Número de novas matrículas em tempo integral, de modo a considerar, para cada ente federativo, o percentual de matrículas na educação básica em tempo integral computado no Censo Escolar;
- Valor Anual por Aluno – VAAF da matrícula em tempo integral da educação básica, equalizado com base na diferença entre o Valor Anual Total por Aluno – VAAT da respectiva rede e o VAAT mínimo nacional.
Lula
“A escola de tempo integral chega atrasada no Brasil. Quem sabe a gente pudesse ter feito a 15 ou 20 anos atrás. Mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito”, afirmou o presidente. Ademais, o líder do governo federal destacou a necessidade de considerar as necessidades de populações vulneráveis na construção de políticas públicas.
“A educação precisa ser vista como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade, estado ou no país”, afirmou.
Para ele, a execução da política de escolas em tempo integral deverá incluir medidas para tornar as escolas como exemplos de “espaços atrativos”. Dessa forma, em sua avaliação, mudanças na estrutura e na composição da didática das aulas são fatores importantes nesse processo.
“É com a universalização do acesso à educação pública e do aprimoramento da qualidade do ensino que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, justa e menos desigual”, ressaltou.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade
