O Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira (10) que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou assistidas por medidas protetivas também serão beneficiadas no Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.
De acordo com informações da Agehab – Agência Goiana de Habitação – a iniciativa concede 18 parcelas do benefício mensal de R$ 350,00 e pode chegar a 18 parcelas. As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.agehab.go.gov.br.
Documentação
Para comprovar que foi vítima, a candidata deve apresentar o boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e o relatório elaborado por assistente social. Nos casos de medidas protetivas, o documento emitido pela autoridade judicial também deve ser apresentado.
Mulheres moradoras dos 246 municípios goianos podem participar. Além disso, é necessário ter inscrição atualizada no CadÚnico, estar em vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada e ainda ter domicílio no município por no mínimo três anos.
Números
O número de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas, será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. Atualmente, em números gerais, cerca de 40 mil famílias estão ativas no programa em todo o Estado.
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