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Um estudo desenvolvido pelo Instituto Mauro Borges (IMB), finalizado em novembro de 2019, concluiu que os incentivos fiscais (isenção e créditos outorgados), nos últimos 12 anos, em Goiás, fomentaram as desigualdades internas, ficaram concentrados na região Centro-Sul do estado, registraram impacto negativo na ampliação da produção industrial e na taxa de crescimento de empregos, aumentaram o custo do emprego e que a maior parte dos incentivos foram alocados em setores produtivos “com baixo ou nulo encadeamento com a economia goiana”.
O estudo “Incentivos Fiscais e o Estado de Goiás: Uma análise de Impacto e do Custo Econômico dos Programas Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado” foi desenvolvido pelo gerente de Estudos Macroeconômicos, Anderson Mutter Teixeira, e contou com a colaboração de Cláudio André Gondim Nogueira, Evelyn de Castro Cruvinel, Waleska de Fátima Monteiro, Bernard Silva de Oliveira e Dinamar Maria Ferreira Marques.
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A partir do desenvolvimento industrial de Goiás, nos últimos 16 anos (2003-2018), o levantamento identificou que em 11 anos a média da economia goiana foi superior a média nacional. Este rendimento proporcionou ao estado a nona colocação no Ranking Nacional do Produto Interno Bruto (PIB) 2017, superando Pernambuco, o décimo colocado, por pouco mais de R$ 10 bilhões.
Embora a diferença entre os dois estados não seja tão significativa na geração de riquezas, ela se apresenta distante na política de incentivos fiscais e o custo que o estado assume para aumentar suas arrecadações. Amazonas, Goiás, Santa Catarina e Bahia são os estados “mais agressivos na guerra fiscal, por meio da renúncia fiscal”, aponta o estudo. Com base nos dados de renúncia de ICMS (2013) em relação à arrecadação (2013), Goiás é o segundo estado com 63% da Receita de ICMS renunciada. No mesmo período, o Pernambuco registrou 0,8% da Receita de ICMS renunciada.
Fora de Lugar
A primeira conclusão do relatório é que “a maior parte dos incentivos estão alocados em setores/cadeias produtivas com baixo ou nulo encadeamento com a economia goiana”. Conforme o IMB (2017), o setor de alimentos e bebidas foi o responsável pela maior criação de empregos indiretos no estado, devido a alta relação com a atividade agropecuária.
O setor de máquinas para escritório e equipamentos de informática também acompanhou a tendência de gerar mais empregos, direto e indireto, entre as 34 atividades. A explicação consiste na necessidade destes setores em exigir uma grande quantidade de mão de obra.
Na estrutura produtiva goiana, a fabricação de produtos alimentícios representou 27,62% da atividade da indústria goiana em 2016. Em segundo lugar aparece a fabricação de álcool e outros biocombustíveis (16,22%) e em terceiro, Indústrias de transformação das famílias produtoras, com 7,35%.
Produção da Indústria
Os resultados estimados pela pesquisa afirmam que o programa de Incentivos Fiscais impactou negativamente no valor adicionado bruto da indústria. Isto significa que os programas implantados em Goiás, Fomentar/Produzir, “não ampliaram a produção e as cadeias produtivas instaladas no estado”. O resultado negativo reforça o argumento que o programa não foi capaz de amenizar as desigualdades sociais e regionais em Goiás.
Aumento de Renda
O levantamento identificou aumento de renda dos municípios que foram beneficiados pelos programas Fomentar/Produzir. “Pode-se interpretar de modo que a cada 1% a mais de isenção fiscal que os municípios receberam por meio do programa PRODUZIR, esse benefício contribuiu em 0,49% no aumento do IN da massa salarial dos municípios tratados”, explicou.
Embora alcance o objetivo de gerar renda nas cidades, o estudo não conseguiu estimar melhora do desenvolvimento regional e por isso, faz o alerta sobre o programa estar incentivando a concentração de renda, principalmente na região Centro Sul do estado.
Taxa de Crescimento de Empregos
O estudo do IMB critica a falta de vinculação do programa para a manutenção dos atuais empregos. Durante o período estudado, de 2005 a 2016, foram vivenciadas duas grandes crises (uma mundial em 2008 e outra interna a partir de 2014) e a taxa de criação de empregos registrada foi negativa. A falta de mecanismos que protejam os atuais postos de trabalho existentes e evitem que as demissões sejam maiores que o ritmo de contratação também é citado no documento.
Também é possível identificar o reforço de desigualdades regionais quanto a taxa de crescimento de empregos. As cidades que não foram beneficiadas pelos programas registraram déficit em 10 dos 12 anos analisados.
“Verifica-se que tanto a diferença no ano base (2005), como a diferença total (2016) não foram significativas. Diante deste cenário, não se pode fazer qualquer afirmação quanto ao impacto do programa na taxa de crescimento de emprego, uma vez que não se rejeita a hipótese nula da renúncia fiscal do programa Fomentar/Produzir impactar positivamente na taxa de crescimento do emprego no estado de Goiás.”, constatou o IMB.
