Durante audiência transmitida nos canais oficiais do Senado Federal, representantes de movimentos e entidades educacionais apresentaram diferentes pontos de vista em relação aos caminhos relacionados à política nacional para o Ensino Médio.

Desde o início da consulta pública proposta pelo Ministério da Educação (MEC), tornou-se evidente a dificuldade de se instituir um consenso geral. Nesse sentido, os especialistas convidados pelo Senado Federal destacaram a necessidade de diálogos articulados, mas foi possível observar a complexidade de se chegar em respostas mais definitivas.

Concepção x Implementação

Entre as oposições mais frequentes nesse contexto, o debate entre “problema de concepção ou de implementação” se destaca. De um lado, há discursos que afirmam que a falha do novo modelo nasce em sua formulação, junto à Lei 13.415. Por outro lado, existem aqueles que defendem que os problemas mais relevantes nascem na sua execução, o que pode mudar depois de novos ajustes e reformulações.

“O que a gente não gostaria que acontecesse é o esvaziamento das disciplinas e sua substituição por matérias que não acrescentam em nada na formação do jovem”, afirmou Fernanda Sobral, representante da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), durante a audiência.

Segundo ela, os problemas do novo modelo nascem logo na origem da Lei 13.415, que propôs as atuais mudanças para o Ensino Médio, em 2017. Sendo assim, Sobral enxerga na revogação do modelo a melhor abordagem para o futuro. Entre os argumentos citados, estão a falta de formação adequada de professores e prejuízo à Formação Geral Básica.

“Isso diz muito mais respeito à aplicação, a execução do modelo. A concepção do modelo está sintonizada com o que ocorre no mundo”, contrapôs José Ricardo Diniz, representando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).

Para ele, os problemas observados na atualidade, como os índices de evasão e abandono escolar, não são exclusivos do novo modelo.

“A formação do professor não é um problema do novo Ensino Médio, mas é algo que já vem de décadas”, afirmou na audiência.

Lacunas

“Nós só começamos a fazer uma inclusão importante da juventude brasileira no Ensino Médio a partir de 1993”, reforçou a professora Mônica Ribeiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
De acordo com a pesquisadora, os desafios observados na atual realidade dos estudantes do Ensino Médio brasileiro, sobretudo os de escola pública, não podem ser resolvidos apenas com ajustes no modelo em andamento.

“A cada ano, em torno de 500 mil estudantes não chegam a concluir o seu ano. Não é suficiente pensar em uma mudança no Ensino Médio no Brasil enquanto política pública só fazendo mudança curricular. Nós precisamos pensar as políticas de acesso e permanência e de condição e trabalho docente”, afirma Ribeiro.

Por outro lado, apesar de reconhecer problemas estruturais ligados a questões físicas e de apoio às escolas no país, o representante da Confenen, José Ricardo Diniz, afirma que a revogação não parece ser a solução mais efetiva.

“Nós entendemos enquanto Confenen que a revogação será um desastre pleno. O desastre maior será retomar o modelo anterior, quantitativo e cumulativo de conhecimentos, sem abrir os olhos para o contexto que estamos vivendo de futuras mudanças na Educação”, defendeu em sua fala na audiência pública.

Caminhos

O representante do movimento Todos Pela Educação, Gabriel Correa, afirmou que é possível reconhecer tanto problemas de execução, como de concepção, no modelo atual para o Ensino Médio. Ainda assim, ele afirma que a insituição não define a revogação como melhor alternativa.

“Apenas discutir a reforma da arquitetura curricular não levará a melhoria substantiva do Ensino Médio brasileiro. A gente precisa discutir diversos outros elementos”, afirmou.

Segundo ele, outros fatores, que vão além das mudanças nas disciplinas, estão sendo poucos discutidos. Entre eles: a infraestrutura física e digital das escolas, o apoio financeiro para estudantes mais pobres, o financiamento da etapa e políticas pedagógicas.

“Acho que não tem ninguém no debate que quer voltar para o modelo anterior totalmente. Mas nós entendemos que existem pontos de ajuste, e mudar alguns pontos e normativas na legislação não significa revogar uma Lei inteira”, pontuou Corrêa.

*Esse texto está alinhado com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) por uma Educação de qualidade.

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