A Pnad Contínua 2022 apontou que a taxa de analfabetismo entre a população com algum tipo de deficiência atingiu 19,5%. De acordo com a pesquisa, considerando a população a partir de dois anos de idade, aproximadamente 18,6 milhões de brasileiros possuem alguma deficiência. Assim, os dados mostraram que 8,9% dos brasileiros precisam de ações inclusivas para que sua participação seja ativa na sociedade.
Entretanto, segundo a análise dos dados, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência conseguiu concluir a educação básica obrigatória no país. Entre a população com deficiência até 25 anos, 63% das pessoas não concluíram o ensino fundamental.
O convívio ativo das pessoas com deficiência em todos os setores da sociedade é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 2016. A lei garante o direito a recursos para potencializar o desenvolvimento pleno das habilidades das crianças e dos jovens com algum tipo de deficiência.
Educação
Apesar do instrumento jurídico garantir recursos de acessibilidade para o desenvolvimento de pessoas com deficiência, os dados da Pnad Contínua 2022 apontam para a aplicação inadequada e/ou insuficiente desses recursos para a educação.
Ivonete Cruz, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a inclusão ainda não ocorre de fato porque precisa de políticas públicas que efetivem as ações. Entre as políticas, Cruz citou a estrutura das unidades escolares para receber estudantes com as mais diversas deficiências e limitações.
As questões estruturais incluem a substituição de escadas e calçadas altas por rampas no caso de facilitar a mobilidade. Mas a secretária destacou também a necessidade de formação adequada dos profissionais da educação.
“O direito à educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas ainda é um grande desafio[…] não basta garantir o acesso, é necessário garantir a permanência e o avanço nas etapas da educação”, disse.
Inclusão
Um dos fatores que contribuem para a taxa de 19,5% de analfabetismo entre a população brasileira com deficiência é que a presença dessas pessoas diminui conforme o nível de educação. Aproximadamente 25,6% dessa população, por exemplo, concluiu o ensino médio, no entanto, apenas 7% graduou-se no ensino superior.
“Para as pessoas com deficiência, os desafios para garantir o direito à educação é ainda maior por vários motivos e, a meu ver, o maior deles é a invisibilidade delas”, ressaltou Ivonete.
A invisibilidade apontada por Ivonete Cruz apareceu nos dados da Pnad Contínua 2022. Segundo a pesquisa, 95.1% das crianças de 6 a 14 anos com deficiência frequentavam a escola. Mas o percentual entre a faixa etária de 15 a 17 anos caiu para 84,6% e despencou para 24,3% entre grupos de 18 a 24 anos.
A falta de inclusão no processo educacional brasileiro reflete-se no mercado de trabalho. A pesquisa apontou que 54,7% de pessoas com deficiência com nível superior estão ativas no mercado de trabalho. Para a secretária de Políticas Sociais do CNTE, é necessário o desrespeito à Lei de Cotas e o capacitismo dificultam a inclusão das pessoas com algum tipo de deficiência no mercado de trabalho formal.
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