Sagres em OFF
Rubens Salomão

Indígenas cobram julgamento imediato do STF sobre lei que fixa marco temporal

Parlamentares, advogados e representantes de movimentos indígenas solicitaram julgamento imediato do Supremo Tribunal Federal (STF) de ações sobre lei aprovada pelo Congresso Nacional para retomar a tese do marco temporal. A solicitação ocorreu em audiência com o ministro Edson Fachin, que ocupa a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário.

A intenção é que ele analise o pedido para suspender o marco em julgamento imediato e para que retire os processos sobre o tema da relatoria do ministro Gilmar Mendes. Os deputados se reuniram com Fachin nesta quarta-feira (10) e o ministro foi relator da ação no STF que considerou o marco temporal inconstitucional, no ano passado. Participaram do encontro as deputadas Celia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Carol Dartora (PT-PR). Além dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Stélio Dener (Republicanos-RR).

Na audiência, o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, pediu que Fachin interceda para que ocorra o julgamento imediato. A solicitação defende nova declaração do Supremo pela inconstitucionalidade da lei que teve aprovação no Congresso. Como relator do processo, Fachin recebeu recentemente um recurso do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para a lei ser declarada inconstitucional. O ministro pode decidir sobre isso de forma individual a qualquer momento.

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Foto: Vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, em audiência pública sobre a lei do marco temporal indígena. (Crédito: Fellipe Sampaio /STF)

Julgamento imediato

Os representantes também pediram avanço de petição, de 24 de junho, que Gilmar Mendes não seja mais o relator dos processos sobre a lei. A matéria em questão teve aprovação em resposta do Legislativo à decisão do STF. Para a Apib, Fachin deveria ser o relator também destes casos, uma vez que exerce essa função no processo original. Cabe ao presidente do STF analisar pedidos para mudar o relator de uma ação no STF. Como está na função, em tese, Fachin poderia decidir sobre isso.

Ao plenário

Os representantes argumentam que Gilmar ignora os pedidos dos indígenas e não leva nenhuma decisão ao plenário. “Defendemos a suspensão imediata da aplicação da lei. Entendemos que estamos entrando numa negociação perdendo”, disse Dinamam Tuxa, coordenador-executivo da Apib.

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(Crédito: Fellipe Sampaio /STF)

Impactos

Segundo o advogado, a lei aprovada no Congresso já embasa reintegrações de posse. Ele cita nove casos no Ceará, onde reintegrações tiveram início após o Congresso promulgar o texto. As ações estão temporariamente suspensas por decisão de Gilmar. “Peço encarecidamente que Vossa Excelência interceda. Essa câmara de conciliação não tem clima algum para os povos indígenas se sentarem nela”, reclamou Mauricio Terena.

Recursos

Em resposta ao pedido dos advogados, no final da audiência, Fachin explicou haver outros pedidos para julgamento imediato. Ele citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de outro recursos que já liberou para análise do plenário. Sem antecipar decisão, Fachin relembrou posição já externada em seus votos. “Já tive oportunidade de dizer no voto que à luz do parâmetro constitucional, não tenho dúvida alguma acerca da inconstitucionalidade do marco temporal”.

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(Crédito: Felipe Sampaio /STF)

Negociação

Gilmar Mendes determinou a realização de audiências de conciliação em agosto. O Congresso aprovou a lei após o Supremo julgar o marco ilegal. Em meio a esse cenário, o presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou. Depois da promulgação, partidos recorreram ao STF e caso ficou com Gilmar, que estabeleceu uma câmara de negociação. Com representantes do governo, indígenas e setor privado, que deve começar a funcionar em 5 de agosto.

Nova resposta

Como antecipado pela Coluna, as bancadas conservadora e ruralista tentam dar resposta definitiva a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) neste sentido passou a ter tramitação no Senado.

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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.

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