Decisão do juiz da 127 ª zona eleitoral determina a nulidade dos votos do partido Cidadania, pelo fato de a legenda não ter cumprido com a cota mínima de 30% por gênero. Desta forma o vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira não terá direito de assumir o mandato.
A ação foi movida pelo Partido Republicanos da Ordem Social (PROS). Para a direção do PROS, a exigência da cota deve ser efetivada no momento da eleição e não apenas no momento de protocolo da chapa. Já a direção do Cidadania informou que no momento do registro o partido atendeu as regras e o registro da chapa foi deferido.
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Juiz anula votos do partido Cidadania e vereador perde mandato em Goiânia
No entanto, em 13 de outubro a candidata a vereadora Vanilda Costa Madureira desistiu da disputa, e desta forma a proporção no Cidadania caiu de 30% para 28,8%.
Marlon dos Santos Teixeira teve 2 mil 546 votos. Neste sábado (21), ele saiu em um carro de som em ruas do Parque das Laranjeiras, Parque Atheneu, Jardim Mariliza e região para agradecer aos eleitores os votos recebidos. Horas depois saiu decisão desfavorável a ele.
como os votos da chapa foram anulados, a ação do PROS inicialmente beneficia Paulo Magalhaes (DEM). No entanto, há outro fato que pode colaborar para que o vereador seja reconduzido à Câmara em 2021, a manutenção do deferimento de Sebastião Peixoto.
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No momento da eleição, o registro dele havia sido indeferido e desta forma os votos delem não entraram na totalização. Porém a defesa de Sebastião Peixoto havia entrado com recurso e ganhou, tendo o registro deferido.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estava fazendo uma nova totalização dos votos. Com isso, os votos de Sebastião Peixoto serão computados.
Por isso, a anulação dos votos do Cidadania somada com o deferimento de Peixoto beneficiam Magalhães. Caso o registro do ex-presidente do IMAS e da Agetul seja novamente indeferido, será feita uma nova totalização e quem assume a vaga é Igor Franco (PROS) que teve 4 mil 179 votos. O Cidadania vai recorrer da decisão judicial.
Brasil
De acordo com dados do site Gênero e Número, baseados em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas três (UP, PSC e NOVO) entre os 33 partidos do Brasil, apresentaram pelo menos 30% de mulheres candidatas à Câmara dos Vereadores em todos os municípios em que lançaram candidaturas, como determina a lei.
A UP é a sigla com a maior porcentagem entre seus candidatos: 45% considerando todo o país. Mas é um partido de pouca expressão: são 33 candidaturas femininas entre apenas 72 lançadas. A legenda é seguida pelo PSTU, com 43%, ou 31 mulheres entre seus 71 candidatos.
Quatro partidos deixaram de cumprir esta cota em 100 ou mais municípios: PP (144), MDB (143), PSD (138) e PT (137). Juntos, os quatro recebem mais de meio bilhão de reais do Fundo Eleitoral.
