Até o momento, 3416 municípios completaram a adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, política pública criada pelo Governo Federal que visa ampliar o número de vagas disponíveis na modalidade.

Com isso, 61% dos municípios brasileiros concluíram a adesão à política de escolas em tempo integral, correspondente às instituições nas quais crianças permanecem na escola por 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Estados

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), apenas as secretarias estaduais de educação dos estados de Paraíba, Pará, Minas Gerais, Rondônia e Mato Grosso não aderiram ao programa.

De acordo com dados divulgados pelo Censo Escolar em 2022, cerca de 20,4% dos estudantes da rede pública estavam em escolas de tempo integral até o ano passado.

No Centro-Oeste, por exemplo, o Distrito Federal já possui 100% dos municípios adeptos ao programa. Por outro lado, na lista geral, dois estados aparecem entre os estados com menores porcentagens. Entre eles, Mato Grosso do Sul (38%) e Mato Grosso (28%).

Expectativas

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640 e faz parte das ações para cumprir uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, entre os principais objetivos está a criação de 3,2 milhões novas matrículas em tempo integral até 2026.

A fim de viabilizar a proposta, um investimento aproximado de R$4 bilhões será feito ao longo dos próximos quatro anos. Segundo a pasta, as ações também visam a ampliação de oportunidades educativas, socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.

Para as próximas etapas, o MEC deve conduzir ações para formação de educadores, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.   

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade

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