O relator do projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), chegou a um acordo com o Ministério da Educação (MEC) em relação à carga horária da formação geral básica, a base geral. Com isso, a expectativa é de que o projeto seja votado nesta quarta-feira (20) no plenário da Câmara.
Pelo acordo, o texto trará uma carga horária de 2,4 mil horas para matérias obrigatórias, da base geral, e 600 horas para as optativas, que dependem dos itinerários formativos escolhidos pelo aluno. Os alunos que estudam na modalidade do ensino médio com curso técnico terão que realizar no mínimo 1,8 mil horas para a formação geral básica, e o restante dedicado ao curso técnico. A carga horária poderá variar de acordo com a demanda do curso técnico.
O anúncio do acordo veio do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que também participou da reunião, e teve confirmação de Mendonça Filho à CNN Brasil. O teve finalização nesta terça-feira (19), após conversas entre Mendonça Filho, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto do relator.
Base geral
Atualmente, as 3 mil horas do ensino médio são divididas entre 1,8 mil horas da a base geral, e 1,2 mil horas nos itinerários formativos. A definição veio em 2017, de reforma do governo de Michel Temer (MDB), que tinha Mendonça como ministro da Educação. Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias para 2,1 mil horas, abaixo da vontade do MEC, pelas 2,4 mil horas.
Entendimento
Nas redes sociais, Arthur Lira celebrou o acordo. “Chegamos a um entendimento hoje sobre o PL do Novo Ensino Médio. Após reunião com o ministro Camilo Santana, os deputados Mendonça Filho, ex-ministro da Educação, Moses Rodrigues e Rafael Brito, presidente da Frente Parlamentar da Educação”, escreveu.
Reforma
Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o MEC abriu consulta pública com diversas entidades para chegar a uma proposta, que teve apresentação ao Congresso ainda em 2023.
Vitória
Sobre o assunto, o MEC já afirmou, em nota, que o projeto é “fruto de uma construção conjunta”. “A partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”. Aponta ainda que “as 2,4 mil horas para formação geral básica (base geral) são um pleito legítimo de professores e estudantes”. E que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
Quebra de braço
Desde que o texto chegou à Câmara, o ministro Camilo Santana acumulava derrotas. Primeiro com a frustração na tentativa de votar a matéria ainda no ano passado e, depois, com a retirada da urgência na tramitação. Por último, veio o relatório de Mendonça Filho e tentativa de se votar o projeto mesmo sem acordo com o ministério.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
