A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (24) que “existe possibilidade” de definir uma “reparação” a pessoas menores de 18 anos que perderam os pais por causa da pandemia de Covid-19. Ela comentou o tema ao ser questionada sobre a perspectiva do governo definir para filhos de vítimas da Covid algum benefício nos moldes da pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram internadas ou isoladas de forma compulsória até 1986.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta a lei que permite esta pensão aos filhos separados dos pais com hanseníase. Nísia afirmou que exista uma “prospecção” dos menores de 18 anos impactados pela Covid, “sobretudo, que ficaram órfãos ou de pai e mãe”.
“Existem estudos com essa estimativa e existe, sim, a preocupação do presidente Lula com essa reparação. Isso não é uma ação só da Saúde, naturalmente, tem que ser uma ação também de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Mas existe possibilidade”, disse a ministra sobre a medida em relação à pandemia de Covid-19.
Pandemia de Covid-19
A pandemia matou mais de 700 mil pessoas no Brasil em três anos. O combate à Covid no Brasil foi marcado por ações do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a vacinação e a favor de aglomerações e de medicamentos que a ciência comprovou serem ineficazes.
Compensação
Em 2021, uma lei estabeleceu a compensação financeira para familiares de profissionais da saúde mortos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto chegou a ter veto por Bolsonaro, mas o Congresso o derrubou. O governo recorreu então ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a corte considerou a lei constitucional em agosto de 2022.
Isolamento compulsório
No caso da hanseníase, Lula sancionou uma nova lei que concede pensão vitalícia aos filhos separados dos pais. O valor da pensão não pode ser inferior a um salário mínimo – R$ 1.320 atualmente. A partir de 1920, pessoas com a doença foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, em domicílio e também em seringais e hospitais-colônia. A prática teve abolição em 1962, mas persistiu até 1986.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- PL dos agrotóxicos avança no Senado e ativistas criticam ‘pacote do veneno’
- Câmara aprova texto-base que define mês de combate às desigualdades
- STF inicia julgamento de processo que pede combate ao racismo estrutural
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem-Estar; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
