O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se tornou o ponto mais debatido do novo Código Tributário aprovado na Câmara Municipal de Goiânia e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz em setembro de 2021. O assunto gerou protesto de vereadores na primeira semana de retorno das sessões da Casa, que alegaram terem sido enganados pelos técnicos da Prefeitura. O fato virou até espetáculo na tribuna do legislativo goianiense. No entanto, o imposto sobre imóveis residenciais e comerciais da capital não será o único que os contribuintes verão subir este ano.

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“Há de se fazer primeiro um levantamento histórico. O novo Código Tributário vem depois de 45 anos de aprovação do Código que era vigente. Houve uma atualização, uma modernização das relações entre município e o contribuinte. O Código Tributário traz uma nova forma de arrecadação do IPTU, que antes era por zonas e agora é por valor do imóvel e alíquota. Ele traz também atualizações de taxas e outros impostos que o cidadão paga diariamente, desde uma taxa de poda de árvore, reforma de calçada ou alvará de construção. Tudo isso teve reajuste e vai impactar no bolso”, disse o presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi.

Na última sexta-feira (4), o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou que fixou em 45% o teto do reajuste do IPTU, além da isenção do imposto para 49.785 imóveis na capital. A medida foi fruto de acordo entre o Legislativo e Executivo. O vereador Lucas Kitão (PSL) foi um dos que votaram contra a medida na Câmara.

“O Código Tributário mexeu com várias atividades e vários tributos com impacto muito grande, que deveria ser mais bem discutido. Estamos focados agora no IPTU, mas sentiremos outros danos dessa sanha arrecadatória que vem, infelizmente, atrapalhando o convívio da Prefeitura com a sociedade. A sociedade quer que o imposto retorno em prestação de serviço, mas a gente não vê isso acontecendo. Pelo contrário, a gente só vê o valor aumentando e o retorno ao cidadão diminuindo”, afirmou Kitão.

Para o presidente da Fecomércio, empresários precisam ficar atentos às mudanças como o aumento do IPTU dos estabelecimentos comerciais e alíquotas de impostos.

“O novo Código está trazendo novas regras de recolhimento de taxas e tarifas, algumas com valores que foram muito impactados, como a taxa de funcionamento das empresas, a exemplo disso um posto de combustível com 15 funcionários, que pagava por funcionário, agora vai pagar por metro quadrado sendo que ele tem 2 mil metros quadrados. Aí a taxa de funcionamento do posto, por exemplo, aumentou 5, 8 até 10 vezes o valor”, calcula.

Baiocchi analisa que, por causa dos reajustes, o consumidor também vai acabar sentindo a diferença no bolso na hora de ir às compras ou solicitar algum tipo de serviço.

“O empresário tem que repassar seus custos para os produtos e serviços. Apesar de impactar na planilha geral, esses aumentos de taxas e tarifas, de forma muito pequena, ele vai estar impactando, sim, quando o empresário for atualizar suas planilhas de custo para a formação de preço. E com certeza no médio prazo isso estará no preço dos produtos e serviços”, reforçou o presidente da Fecomércio.

Embora o Imposto Sobre Serviço (ISS) de alguns setores afetados pela pandemia, como o turismo, entretenimento e tecnologia, tenha apresentado queda na alíquota, o imposto para profissionais liberais sofreu aumento. “O ISS teve quase o dobro de aumento. Outra questão que alertamos à época e agora sentimos o impacto disso é o aumento de 0,5% para 2% do valor financiado dos imóveis populares”, lembrou Lucas Kitão.