Será realizada nesta terça-feira (4) a primeira audiência pública do ano sobre o projeto do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Goiânia. A data obedece uma decisão da Justiça, que exige um prazo de 15 dias entre a convocação e a realização da audiência, depois que o vereador Mauro Rubem (PT), entrou com mandado de segurança para tentar interromper a tramitação do projeto.
A Câmara segue em recesso parlamentar até fevereiro, mas caso não haja empecilhos legais, sessões extraordinárias poderão ser agendadas para aprovar a proposta. Para Mauro Rubem, não há transparência na forma como o Plano tramita e sequer na audiência agendada para esta terça-feira.
“A Justiça é clara. Ela diz que tem que haver um processo de debate com a sociedade, não somente marcar com 15 dias de antecedência dentro do período de férias. Acho que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Goiânia estão de brincadeira com a cidade”, afirmou o parlamentar à Sagres.
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“Existe uma emenda assinada por 20 vereadores, que é justamente o que a Prefeitura quer para o Plano. O Paço estudou seis meses para o Plano, apresentou essa emenda e ela não tem ainda análise para se discutir isso de forma segmentada. O estatuto da cidade é muito claro. É uma Lei que, com certeza, teremos desdobramentos jurídicos sobre isso”, disse o vereador.
Mauro Rubem manifestou ainda que a Câmara Municipal está “virando as costas para a população”. “Ela deixa de fazer o seu papel, que é de ser diálogo, caixa de ressonância para todos os debates da cidade, de ouvir a situação, para ser um apêndice, um puxadinho da Prefeitura”, criticou.
Com propostas conhecidas por alto, como a duplicação da rua da divisa, no Setor Jaó, o aumento na altura dos edifícios, a não construção de garagens em prédios e a construção de um polo industrial em Goiânia, nunca houve, de fato, uma apresentação das emendas dos vereadores para o Plano Diretor.
“É justamente porque eles têm que aprovar a toque de caixa, no meio das festividades e do recesso. É um absurdo a Câmara fazer isso. Tenho buscado um diálogo produtivo com todos os vereadores e com a mesa diretora, mas é uma situação inaceitável”, protestou.
Ainda segundo o vereador, alguns bairros estão condenados a ficarem vazios porque as construtoras querem se manter apenas em setores como Sul e Jaó. “Como fizeram no Marista, e veja as enchentes do Marista, como consequências. Chegam a mentir para a cidade, que se não tiver garagem o apartamento vai ficar mais barato. Isso é a mesma mentira das empresas de avião, que disseram que a passagem ficaria mais barata se dividissem a passagem e a bagagem”, disse.
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