O Plano Nacional de Educação (PNE), conjunto de diretrizes do governo federal para as redes de ensino no Brasil, perde a validade nesta terça-feira (25). O Congresso Nacional precisa aprovar um novo programa para que o Brasil tenha regras atualizadas, mas ainda não há previsão para que isso aconteça. O PNE reúne orientações para estados e municípios, além de metas para que as redes melhorem a qualidade do ensino brasileiro, erradicando o analfabetismo e valorizando os profissionais de educação.
O documento tem validade de dez anos e os objetivos que chegam ao fim do prazo nesta terça datam de 2014 e deveriam ter cumprimento até o fim de 2024. O Plano Nacional de Educação também previa que o governo federal enviasse uma atualização das diretrizes ao Congresso até junho de 2023 – o que não ocorreu. A expectativa agora é que o Ministério da Educação (MEC) encaminhe a nova proposta nesta quarta-feira (26).
Com a iminência de vencimento das diretrizes atuais, os parlamentares correm contra o tempo para prorrogar o PNE por mais um ano, até que o Ministério da Educação envie um documento atualizado para análise do Congresso. No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, mas ainda não foi analisado.
Plano Nacional de Educação
Na última quarta-feira (19), a deputada Soraya Santos (PL-RJ) chegou a apresentar um requerimento de urgência para que a prorrogação do Plano Nacional de Educação tivesse votação direta no plenário. Sem necessidade de passar por comissões temáticas. No entanto, o pedido não chegou a entrar na pauta. Como a Câmara deve ter baixo movimento nos próximos dias devido às festas de São João, não há previsão para a votação do texto.
Novo PNE
A nova proposta para o Plano Nacional de Educação (PNE) deve chegar ao Legislativo nesta quarta e detalha e padroniza as ações para atingir as metas de aprimoramento educacional nos 10 anos seguintes. O programa atual tem 20 metas abrangentes em que estados e municípios deveriam detalhar sua implementação.
Mudança
O novo Plano Nacional de Educação, segundo informou o Correio Braziliense, estabelece 18 objetivos a serem alcançados por meio de 58 metas. Agora o texto estabelece prazos menores e itens mais específicos para se alcançar um propósito maior, como no caso da alfabetização.
Detalhes
O PNE atual aponta que todas as crianças devem ser alfabetizadas até o final do 3º ano do ensino fundamental. Na atualização, a previsão é de que, nos cinco primeiros anos, 75% das crianças estejam alfabetizadas no final do segundo ano do fundamental. A porcentagem deve chegar a 100% até o fim da década.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
