Uma reforma que começou em casa sem alicerce termina com nova crise política na prefeitura de Goiânia; e a queda de braço entre Senado e STF, em Brasília, sobre o marco temporal são os temas desta edição do PodFalar. O primeiro podcast de política de Goiás tem apresentação e comentários dos jornalistas Rubens Salomão e Samuel Straioto.
O último fôlego na prefeitura de Goiânia, como antecipado na edição #248, na verdade se tornou um novo problema para o prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A reforma administrativa proposta há um mês e prometida para representar uma “virada” na gestão, acabou como mudanças tímidas e que geraram mais insatisfação política.
O que poderia chegar a 11 cargos de primeiro escalão trocados, ficou em sete mudanças. O novo titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad) é Valdery Júnior, gestor que ocupava, até então, o cargo de presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul). A Semad era comandada pelo interino Luciano Fernandes.
Para Agetul, vai Danilo Alvino. Advogado e professor, ele já atuou na Prefeitura de Goiânia, entre 2011 e 2013, na Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda.
O médico Wilson Pollara assume a Secretaria Municipal de Saúde, no lugar de Durval Pedroso. Pollara exerce desde 1988 cargos ligados à administração hospitalar, convênios e área da saúde em geral. Foi secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo.
Com a saída da ex-vereadora Tatiana Lemos, Kátia Hyodo assume interinamente a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Servidora efetiva da Prefeitura de Goiânia desde 1998, a pedagoga ocupava o cargo de chefe de gabinete da mesma pasta.
Marcelo Marques Teixeira assume o Imas, o plano de saúde dos servidores municipais. O médico foi diretor técnico do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) e assume no lugar de Welmes Marques.
O novo procurador-geral do Município é José Carlos Issy, advogado e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO). Ele assume com a saída de Marcos Aurélio Egídio da Silva.
Por fim, o suplente de vereador pelo MDB, Michel Magul, assume o Escritório de Prioridades Estratégicas, depois de passar por diversos cargos na gestão. Por último, estava em assessoria jurídico-legislativa no gabinete do prefeito. O escritório era comandado por Everton Shmaltz.
Repercussões
Nos dias que antecederam o anúncio da reforma, o prefeito Rogério Cruz sofreu intensa pressão de aliados, inclusive do próprio partido, o Republicanos. Presidente estadual da sigla, Hildo do Candango, e a municipal, vereadora Sabrina Garcez, reclamam que o partido não ocupa espaços relevantes e que o prefeito, apesar de filiado, no auxilia a formação e fortalecimento de chapas de vereador para a eleição do ano que vem.
O partido do prefeito chegou a divulgar nota com “entrega de todos os cargos”, mas recuou no mesmo dia. Além disso, os cinco vereadores do bloco Vanguarda se rebelaram no plenário da Câmara com uma mudança em segundo escalão da Secretaria Municipal de Saúde.
Desde o início da gestão, o prefeito já trocou auxiliares do primeiro escalão mais de 70 vezes. A nova reforma foi sugerida pelo Grupo de Apoio ao Prefeito (GAP), criado em junho para tentar fortalecer o projeto de reeleição no ano que vem.
Além das insatisfações iniciais, no dia seguinte ao anúncio da reforma, o ex-deputado Ricardo Fortunato renunciou ao cargo de secretário de Relações Institucionais (SRI). O ex-prefeito de Trindade ficou apenas cinco meses à frente da pasta e deu declarações que demonstram insatisfação com o prefeito Rogério Cruz.
Fortunato reclama sobre falta de transparência da gestão, dificuldade para dar andamento em projetos da SRI e protagonismo do chefe de gabinete de Cruz, José Alves Firmino, nas decisões tomadas no Paço.
Em carta de renúncia enviada pelo sistema da Prefeitura, Fortunato afirmou que a decisão é “definitiva e irrevogável”. Apesar de justificar que a renúncia é de “cunho pessoal”, o ex-secretário disse que não poderia deixar de citar “vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Município, e os procedimentos de Tomada de Contas Especial, que chegam diariamente à Secretaria Municipal de Relações Institucionais”.
Sem novos espaços na reforma do secretariado, o presidente do Republicanos Hildo do Candango, sinalizou rompimento ao divulgar nota com reclamações, apontando que a legenda “encolheu” na gestão. Hildo diz a nota está “suspensa” até nova conversa com o prefeito.
Mas ele deixa clara a insatisfação, não descartando inclusive apoio a um outro nome para a disputa na capital no ano que vem. “Se o partido não for atendido na plenitude, se não conseguirmos fortalecer nossa chapa (para a eleição de vereador), podemos buscar alguém para somar, para nos ajudar. Podemos, sim, apoiar outro”, afirmou ao jornal O Popular.
Segundo bloco
Indígenas de diferentes etnias cantaram e dançaram em comemoração. O Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF.
Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. Na próxima quarta-feira, a Corte fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.
Votaram pela rejeição da limitação temporal para oficializar territórios indígenas os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. A favor do marco temporal foram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. O voto do relator aconteceu ainda em 2021.
Fachin em seu voto havia feito defesa sobre uma série de causas indígenas. Em agosto deste ano, o ministro André Mendonça pediu vistas do processo, e depois ao devolver foi a favor do marco. O ministro Luiz Fux foi o primeiro a votar na última quinta.
Ele argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desses povos.
Mesmo com a decisão contra o marco temporal, ainda há uma questão a ser decidida no julgamento desta quarta. Estão em disputa duas visões sobre a possibilidade de indenização de não-indígenas que ocupam terras indígenas que venham a ser demarcadas.
Apesar da vitória conquistada no Supremo, o perigo ainda não passou para os povos indígenas, isso porque já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado, um projeto de lei para estabelecer o marco temporal via legislação – algo visto com preocupação.
Durante a análise do marco temporal para terras indígenas pela Comissão de Constituição e Justiça do senado, nesta quarta-feira (20), o senador Sérgio Moro (União) ironizou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), os acusando de querer substituir o congresso e legislar em seu lugar.
Caso o Congresso aprove uma lei estabelecendo um marco temporal, o mais provável é que o assunto volte ao Supremo. Há hoje 1 milhão 690 mil pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população brasileira, segundo os dados já divulgados do Censo 2022. A maior parte dos indígenas — cerca de 63% — vive hoje fora dos territórios indígenas oficialmente limitados.
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Este episódio teve áudios do Sistema Sagres, da TV Justiça, TV Senado e do Portal Uol. Confira o PodFalar todo sábado, às 9h30 da manhã, na Rádio Sagres, no Sagres On-line, no aplicativo da Sagres, no Spotify, no Google App, no Deezer e no Castbox. Siga o PodFalar em seu tocador de podcast preferido e receba um episódio novo todo sábado.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes
