Com o argumento de que a emenda jabuti é inconstitucional, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), confirmou o veto parcial ao projeto de Lei Complementar 353, aprovado pela Câmara Municipal em meados de maio. A matéria, que originalmente tratava sobre alterações no plano de carreira de servidores municipais, passou a também estabelecer novas funções à Guarda Civil Metropolitana (GCM),como a atuação na fiscalização de edificações, Meio Ambiente e Saúde Pública.
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Ouça “#434: Prefeito confirma veto a projeto que amplia atribuições da Guarda Civil Metropolitana” no Spreaker.A mudança, no entanto, gerou forte reação junto a setores organizados na cidade, principalmente empresários, que se posicionaram a favor do veto em reunião do prefeito com o Fórum Empresarial. Houve ainda manifestação de fiscais contratados pelo Paço e do Ministério Público Estadual (MPGO), que chegou a expedir uma recomendação extrajudicial favorável ao veto.
O veto foi publicano na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM) e destacou posição da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que justificou o argumento pela inconstitucionalidade da emenda, apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota). “Um dos pressupostos constitucionais de validade das emendas parlamentares, realizadas em projeto de autoria do Poder Executivo, é a sua pertinência temática com a propositura original”, escreve a PGM.
Nada a ver
“No caso em apreço, o projeto de lei complementar, enviado pelo Poder Executivo, dispunha exclusivamente sobre o regime jurídico de servidores, não ingressando ou alterando qualquer preceito legal que dispunha sobre as competências da Agência da Guarda Civil Metropolitana”, definiu a Procuradoria.
Questionamento
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ontem ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sobre sugestões feitas pelo Exército ao processo eleitoral. De acordo com o ministro, ainda não foi possível discutir as sete sugestões feitas à Corte em março deste ano.
Desprestígio
“Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições)”, assina o ministro.
Sugestões
O documento também afirma que as sugestões feitas pelas Forças Armadas buscam a maior transparência do processo eleitoral e garantir que eventuais riscos sejam corrigidos. “A transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas”, sugeriu.
Ao ataque!
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSD), criticou o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) durante uma entrevista realizada na quinta-feira (9). O pré-candidato ao Senado pela base de Ronaldo Caiado (União Brasil) mencionou o que chamou de “problemas” da gestão do tucano no Estado.
Retrocesso
“O povo goiano não quer voltar anos atrás”, disse Lissauer. Ele completou a frase citando “corrupção” e “falcatruas” supostamente ocorridas durante a gestão de Marconi Perillo à frente do governo estadual. Além disso, apontou que o tucano deixou obras inacabadas pelo Estado.
Problemas
“Obras inacabadas, promessas não cumpridas, problemas estruturais, dívidas faraônicas, programas sociais que não foram concluídos, falta de repasse de saúde e educação para municípios e outros problemas de credibilidade”, disse sem no entanto apontar quais seriam especificamente as falhas.
