O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) disse nesta semana que espera que Goiânia tenha a menor taxa de lixo possível do país. A Prefeitura já criou um grupo de trabalho para discutir a Taxa de Limpeza Pública (TLP), mas segundo o gestor municipal ainda não há um critério para estabelecer os valores da cobrança.
“Não é interesse de nenhum gestor cobrar taxa de ninguém, mas infelizmente é uma lei federal que precisa ser cumprida. É o que estamos fazendo. Estamos preparando esse estudo para que possamos cobrar a menor taxa possível em todo o país”, afirma Rogério Cruz. “Estamos vendo a melhor forma possível. Que seja a menor taxa. O valor vem de acordo com o critério que será adequado para ser o melhor para a população”, complementa.
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O Governo Federal regulou a lei de nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Marco do Saneamento Básico” e dentro desta nova legislação, está à cobrança de taxa ou tarifa de lixo, que passa a ser OBRIGATÓRIA para os municípios brasileiros, que ainda não a cobram. A Prefeitura já encaminhou o projeto para a Câmara Municipal.
“O projeto está para ser aprovado na Câmara. A Câmara retorna dia 2. Depois de ser aprovado o projeto retorna para o Executivo e então nós podemos alcançar, até lá, buscar alcançar o valor para passar à população”, esclarece.
De acordo com Rogério Cruz, imóveis com valor venal de até R$ 60 mil estão isentos da cobrança. “Queremos deixar bem claro que esses imóveis já estão exclusos desse projeto da taxa de lixo”, conclui.
