Associação Goiana dos Municípios (AGM) promove nesta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa de Goiás, uma reunião em caráter de urgência para discutir o repasse de recursos para os municípios e buscar uma solução para os problemas que estão enfrentando e que ainda irão enfrentar.
Em entrevista à Rádio 730, o presidente da AGM e prefeito de São Miguel do Passo Quatro, Márcio Cecílio (PSDB) relata os principais motivos para a reunião. Segundo ele, nessa época a arrecadação sofre uma queda e com isso, os repasses são diminuídos.
Segundo o Cecílio, a administração municipal tem enfrentado aumento nas despesas como o aumento do salário mínimo, pagamento do piso nacional dos professores e custeio da própria máquina administrativa. “Isso está mergulhando os municípios em uma situação financeira crítica”.
Márcio afirma que a dificuldade de 2012 é maior que a enfrentada em 2011 e a tendência é piorar. O prefeito explica que o Governo Federal impôs às prefeituras a responsabilidade de arcar com o piso nacional, mas para que se possa cumprir, são necessários recursos e a contemplação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) concentra-se no Governo Federal, esse, repassado por quantidade de alunos. “Estão aumento nossa responsabilidade e diminuindo os repasses”, diz.
Para o presidente da AGM, a solução do problema passa pela desburocratização das ações, diminuição de responsabilidades, aumento dos repasses para saúde e educação, além da aprovação e distribuição justa dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.
O prefeito cita ainda a discussão do pacto federativo, segundo ele, a concentração na mão da União, inviabiliza a solução dos problemas. A mobilização objetiva sensibilizar o Governo Federal por meio de uma agenda positiva com atuação conjunta de todos os prefeitos goianos.
