A Prefeitura de Goiânia informou, na tarde desta quinta-feira (19/8), que 96,9% dos contratos da administração municipal, em 2021, foram firmados por meio de licitações. O restante é relativo à inexigibilidade de licitação (2,2%) e dispensa de licitação (0,9%).
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O secretário municipal de Administração, Arthur Bernardes, explicou que a inexigibilidade de licitação e a dispensa de licitação são tratadas pela Prefeitura de Goiânia como exceção. Esses contratos, segundo ele, passaram pelos órgãos de controle interno. A procuradora-geral, Tatiana Fayad, esclareceu que cada órgão e ordenador de despesa têm a sua autonomia, enfatizando que todos os contratos da administração municipal atendem à legislação.
A legislação prevê a dispensa de licitação em casos de emergência ou de calamidade pública, como agora, durante a pandemia de Covid-19. No caso da inexigibilidade de licitação, a lei diz que pode acontecer em situações cuja competitividade seja inviável.
“Se não há competição, não é necessário fazer licitação. Mas, em todos os casos, a Prefeitura analisa as situações com muita atenção e rigor da lei”, garantiu a procuradora-geral, Tatiana Fayad, que lembrou que, além da Procuradoria-Geral do Município e da Controladoria-Geral, ambos órgãos de controle interno, existem, os mecanismos de fiscalização e controle externo.
