A Prefeitura de Goiânia e a Viação Reunidas chegaram a um acordo na Justiça sobre a operação do sistema do BRT Norte Sul. O acordo põe fim a uma ação movida pela Viação Reunidas que tem o direito de exploração do corredor, segundo o contrato entre o poder público e as empresas de transporte firmado em 2008, com validade de 20 anos.
Um Termo de Homologação de Acordo foi assinado no último dia 23, pelo prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), pela procuradora Geral do Município, Tatiana Accioly, presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Tarcísio Abreu e pelo advogado Miguel Cançado representando a Viação Reunidas.
O acordo põe fim a Mandado de Segurança impetrado pela Viação Reunidas S/A. As partes reconhecem que de acordo com o contrato do transporte coletivo, a Reunidas tem direito à exploração do sistema na região do BRT Norte Sul.
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Direitos das partes
Também ficou reconhecido entre as partes que a Prefeitura de Goiânia temo direito de promover licitação visando unicamente à contratação da Modelagem Técnica (Infraestrutura de Rede Lógica, Tecnologia da Informação, Transmissão de Dados, Ferramentas de Gerenciamento e Soluções Integradas de Monitoramento) necessárias a operação do Corredor BRT Norte Sul, desde que respeitados os direitos contratuais da Viação Reunidas.
Outro ponto é que o Município poderá promover nova licitação dos contratos de concessão, mas com aplicação posterior a data de vencimento contratual, somente em 2028.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da região Metropolitana de Goiânia, SET, por meio de nota informou que sempre teve confiança no direito das concessionárias à operação do BRT Norte-sul. “Este acordo vem confirmar isso”, afirma Adriano Oliveira, presidente do SET. E vai beneficiar, com o início breve da operação, mais de 120 mil pessoas e 148 bairros de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
As empresas estão e querem permanecer ao lado da Prefeitura de Goiânia e da CMTC para que a implantação desse projeto, que reforça a importância do transporte coletivo para a mobilidade urbana, seja um sucesso.
Histórico
O processo já se arrastava na justiça há algum tempo. Em 18 março de 2020, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) formalizou a suspensão do edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado às empresas interessadas na operação das linhas do corredor BRT Norte-Sul, em Goiânia.
O PMI foi aberto, pois o Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado à prefeitura de Goiânia uma nova licitação no BRT. O PMI foi lançado em 17 de janeiro de 2020.
O PMI previa a apresentação de estudos de Modelagem Técnica (Infraestrutura de Rede Lógica, Tecnologia da Informação, Transmissão de Dados, Ferramentas de Gerenciamento e de Monitoramento), Modelagem Operacional, Levantamentos e Dados de Viabilidade Econômico-Financeira e Jurídica com vistas à concessão da operação e gestão do corredor Norte-Sul.
No entanto, em 21 de fevereiro a Viação Reunidas obteve liminar na Justiça para impedir a continuidade do processo.
Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, afirmou: “o serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no ‘Corredor Norte-Sul’, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais Concessionárias) com a própria CMTC, razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.
A Obra
O BRT Norte-Sul tinha previsão de entrega no final de 2016, contemplando um corredor exclusivo com 21,8 quilômetros de extensão, interligando a região norte até a cidade de Aparecida de Goiânia.
Pela proposta original ele seria comporto por 93 ônibus, dos quais 28 articulados e 65 convencionais. Quatro linhas estavam previstas, a uma velocidade comercial estimada de 28 km/h. O investimento inicial previsto era de R$ 274 milhões.
Porém, como já apresentado pela Sagres, a obra sofreu aditivos e teve elevação no custo na ordem de R$ 54 milhões em seis anos.
Nesta semana, o secretário de Infraestrutura, Fausto Sarmento reforçou em entrevista à Sagres que as obras do chamado trecho 2 do BRT, entre os terminais Izidória e Recanto do Bosque serão entregues até o próximo mês de outubro. Neste momento, intervenções ocorrem na Praça Cívica, cuja região inclusive passou por diversas modificações no trânsito.
