A primeira parcela do Programa Pé-de-Meia começa a ser paga aos estudantes em 29 de abril. O Ministério da Educação (MEC) publicou duas portarias para regularizar a gestão do incentivo financeiro, divulgar o calendário de adesão das instituições e o pagamento das parcelas referentes ao ano letivo de 2024.
A portaria publicada em 7 de fevereiro normatiza os procedimentos da gestão do programa educacional, com o estabelecimento de responsabilidades do governo e das instituições federais, estaduais, distrital e municipais de ensino.
O programa é voltado para os estudantes de baixa renda matriculados na rede pública de ensino. Portanto, é obrigatório comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma política educacional específica para o ensino médio, desta forma, compreende estudantes de 14 a 24 anos.
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Calendário
O MEC publicou também em 7 de fevereiro a portaria que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024. O cronograma já prevê atividades a partir desta quinta-feira (8), com a assinatura do termo de compromisso pelos sistemas de ensino e pelas instituições federais que ofertam o ensino médio.
Entre os meses de fevereiro e março o calendário de operações tem atividades como cadastros das instituições que ofertam ensino médio, preenchimento de informações da matrícula dos estudantes no Sistema Gestão Presente, cruzamento das informações com o CadÚnico e abertura de contas e depósitos para os agentes executores do programa.
Então, assim, o calendário mostra que o primeiro pagamento de R$ 200,00 ocorrerá entre 29 de abril e 6 de maio. O incentivo frequência referente ao ano de 2024 resultará em R$ 1.600,00 pagos em oito parcelas mensais.
Além disso, os alunos do 3° ano do ensino médio terão direito a uma parcela única de R$ 1.000,00 pela conclusão da etapa de ensino e mais R$ 200,00 para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 04 – Educação de Qualidade.
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