O Governo de Goiás sancionou o projeto de lei que reformula a concessão de bolsas universitárias no estado. A novidade foi anunciada no Diário Oficial do Estado e se chama Programa Universitário do Bem (ProBem).

A iniciativa socioassistencial e educacional, desenvolvida pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), tem por objetivo de conceder bolsas de estudos, mediação do acesso ao mercado do trabalho e fomento à participação cidadã para alunos universitários socioeconomicamente vulneráveis.

Os alunos que eram beneficiados com a Bolsa Universitária deverão renovar suas inscrições normalmente. Em entrevista ao Sagres Sinal II, a diretora do programa, Rúbia Prado, explicou as diferenças entres os dois programas.

“As principais mudanças em relação ao ProBem desrespeito ao processo seletivo, que antes era baseado apenas na renda e não olhava as condições de vida do candidato. Agora vamos utilizar as informações do Cadastro Único e extrair as principais vulnerabilidades desses candidatos, desde identificação da carência da família em relação a necessidade de programas sociais, das condições de moradia, da dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, a educação e renda”, salientou.

A diretora destacou que os estudantes passarão por um processo de seletivo que será realizado por meio de um edital público. “Aqueles mais vulneráveis receberão a bolsa integral e os que não conseguirem a bolsa integral, serão contemplados com a bolsa parcial”, explicou.

O processo de seleção será formado por um indicador sintético multidimensional de pobreza com base nas suas informações atualizadas no Cadastro Único, analisando dados como a composição familiar, características demográficas dos indivíduos, qualidade da moradia, mercado de trabalho e rendimentos, e dificuldade de acesso à educação, inclusive com a análise da existência de familiares (como pais) analfabetos ou semianalfabetos.

Em cada processo seletivo de concessão de bolsa serão reservados 5% do total de bolsas, integrais e parciais, para candidatos com deficiência.

Para se manter inscrito, o bolsista do ProBem deve obter aproveitamento acadêmico mínimo de 75% nas disciplinas cursadas no semestre. Ele também não pode abandonar o curso, nem desistir, evadir-se ou trancar uma disciplina no semestre, ressalvado justo motivo, devidamente comprovado junto à administração do programa. O aluno também deve comprovar a participação nas ações e nos projetos previstos no Banco de Oportunidades.

Segundo Rúbia Prado, o edital será divulgado em breve e avalição de vulnerabilidade será refeita anualmente. Por ter um processo mais ágil que o Bolsa Universitária, o ProBem poderá beneficiar alunos a partir do primeiro período de faculdade. E estudantes que estejam com a matrícula trancada também podem se inscrever no processo seletivo.

A diretora do ProBem ressaltou ainda que parte das vagas serão direcionadas para cursos nos quais o estado necessita de uma mão de obra especializada, conforme vocação regional de cada município. Também serão direcionadas vagas para aquelas profissões chamadas de “profissões do futuro”, voltadas para área de tecnologia.

Migração

Os alunos contemplados com o Programa Bolsa Universitária deverão renovar suas inscrições de hoje (06) até o dia 31 de janeiro, para promover a necessária adequação aos seus termos, sob pena de exclusão.

Quem recebe até 50% do valor da mensalidade no Bolsa Universitária na data da migração passará a contar com valores correspondentes a 50% da mensalidade no ProBem.

Os beneficiários de bolsa parcial do Bolsa Universitária que recebem acima de 50% do valor da mensalidade na data da migração serão migrados para o ProBem com os respectivos percentuais, sendo eles mantidos durante a vigência do benefício.

Já os bolsistas contemplados com a concessão de bolsa integral, inclusive aqueles que tiveram o benefício transferido para parcial em virtude do desempenho acadêmico abaixo de 80%, serão migrados para o Programa Universitário do Bem na condição de bolsista integral, recebendo 100% do valor da mensalidade.

Valores

O ProBem concederá bolsas integrais e parciais que corresponderão a 100% e 50% do valor da mensalidade, que serão repassadas diretamente à Instituição de Ensino Superior (IES) pela administração do programa. Para a maioria dos cursos, as bolsas parciais serão de até R$ 650 e as integrais chegarão a até R$ 1,5 mil.

Para Medicina e Odontologia os valores alcançarão até R$ 2,9 mil para bolsa parcial e até R$ 5,8 mil para integral. Os valores serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Banco de oportunidades

Além das bolsas de estudo, o ProBem vai fazer a mediação e integração desses jovens ao mercado de trabalho, com órgãos e entidades públicas, organizações não governamentais e empresas privadas por meio de um Banco de Oportunidades.

O estudante beneficiário deverá assumir o compromisso de realizar as atividades disponibilizadas no Banco de Oportunidades como condição de permanência no programa, cumprindo compromissos sociais divididos em três pilares. São eles: experiência profissional, realização de cursos de aperfeiçoamento, e participação em ações sociais.

Instituições parceiras

Poderão ser cadastradas junto ao ProBem as instituições de ensino superior (IES) de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, ou de natureza pública não gratuita, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e de nível de qualidade comprovada.

O cadastramento deverá ser renovado a cada 12 meses e deverão ser apresentados, devidamente atualizados, nos termos do regulamento, os documentos e as informações solicitadas pela administração do programa.