Com estratégias que incluem alfabetização e cursos profissionalizantes, o sistema penal tocantinense investe na educação como instrumento de transformação para pessoas privadas de liberdade no estado. As ações desenvolvidas já mostram resultados, como indica o levantamento nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).
Os dados são da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) do Tocantins, tendo como base o ano de 2016 e o primeiro semestre de 2023. Segundo as informações houve um aumento de 131,25% na alfabetização dos presos. Em relação ao segundo semestre de 2022, o aumento foi de 146,7%.
“A educação formal dentro das unidades acontece por meio de acordo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado de Educação. As aulas são realizadas de forma presencial, em alguns casos, mais especificamente em dez unidades penais, há a oferta de educação mediada por tecnologia”, explicou o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso do Sistema Penal, Dilson Noleto.
No levantamento nota-se ainda que na educação profissionalizante, houve um crescimento de 214,28% e criação de mais de 450 vagas em cursos profissionalizantes para custodiados em todas as unidades penais do Estado no último ano. Já na educação formal, comparado ao segundo semestre de 2022, houve um aumento 16.24% e 21.20% na Remição de Pena Pela Leitura.
Qualificação e capacitação
A Seciju investe na oferta de cursos profissionalizantes com o objetivo proporcionar qualificação e capacitação aos custodiados da Unidades Penais do Tocantins, ampliando as possibilidades de oportunidades de trabalho e renda com dignidade. Além disso, a estratégia contribui com o processo de remição de pena e introduz a terapia ocupacional no centro do eixo de reintegração.
“Assim podemos cooperar de forma ativa para a transformação social, econômica e política, agregando saber e fortalecendo o vínculo por hora limitado com a sociedade pelas barreiras impostas às pessoas encarceradas durante e depois do cumprimento de suas penas”, explicou Noleto.
Para a oferta de cursos profissionalizantes, a Seciju conta com a parceria de instituições em fins lucrativos além do Senac e Senar e nos últimos 12 meses foram ofertadas mais de 450 vagas em cursos como Encanador, Alvenaria, Eletricista, Manutenção de ar condicionado, Trabalhador de bovinocultura, Trabalhador na produção de mudas, Trabalhador na olericultura, Trabalhador na sua suinocultura, Trabalhador motivo de mandioca, Corte e costura qualificação e aperfeiçoamento, Cabeleireiro, Manicure e pedicure, Amigurumi e Confecção de placas 3D de Gesso.
Troca de saberes
Pioneira na implantação da Monitoria PPL em 2021, a Seciju segue utilizando esse processo na formação dos custodiados. O projeto tem como premissa a utilização das habilidades e conhecimentos técnicos de uma pessoa presa na instrução de outros custodiados, em cursos de qualificação profissional.
A iniciativa surgiu em 2021, após os decretos governamentais com restrições na movimentação de pessoas nas Unidades Penais por conta da Pandemia do COVID-19. Na ocasião, a Gerência de Reintegração Social, organizou o projeto Monitoria PPL para que as ações educativas continuassem a serem realizadas, mesmo que adaptadas.
“A formação profissionalizando dentro das Unidades Penais gera ainda ocupação produtiva, possibilidade de remição da pena, contribui para a formação de um banco de dados de mão de obra especializada e, consequentemente, auxilia da diminuição da população carcerária, no estímulo à quebra do círculo da violência, da reincidência criminal e fortalecimento da cultura da paz social”, afirmou o gerente da Seciju.
Organizado a partir de procedimentos legais, de segurança, trabalho em equipe e qualidade pedagógica, o processo busca ampliar oferta de vagas de qualificação profissionais, além de diversificar o portfólio de cursos profissionalizantes do Sistema Penal do Tocantins.
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Programa Ler para Libertar
Instituído pela portaria SECIJU/TO nº 709, de 02 de setembro de 2021, o projeto Ler para Libertar regulamenta a prática de leitura dentro dos estabelecimentos prisionais do Tocantins. A iniciativa partiu da observação e que a prática da leitura é uma realidade abrangente no Sistema Penitenciário no Tocantins e foi fundamentada pela resolução n° 391, de 10 de maio de 2021 do Conselho Nacional de Justiça que regula as atividades sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
“Em resumo, a cada livro lido pelo custodiado resulta em uma resenha que é produzida por ele mesmo. Esta resenha é submetida à Comissão de Validação da Remição de Pena pela Leitura, composta por 3 integrantes. A comissão encaminhará essa validação para o Cartório da unidade, que informará ao Juiz da Comarca a atividade realizada pelo custodiado”, explicou Dilson Noleto.
O participante terá o direito à remição de quatro dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 meses, a até 12 obras efetivamente lidas e validadas pela Comissão, assegurando a possibilidade de remir até 48 dias, a cada período de 12 meses.
A influência da leitura
As obras que são utilizadas nas ações são livros paradidáticos, literaturas (conto, romance, novela, poesia, de cordel, etc), literatura infanto-juvenil, religiosos, auto ajuda, ficção científica, esportivo e audiobooks – em formato impresso com narrativas traduzidas ou adaptadas para língua brasileira de sinais.
“A leitura proporciona, então, o repensar e o aprimoramento de ideias. Ao ler, o indivíduo constrói os seus próprios significados, elabora suas próprias questões e reelabora posturas sociais. Isso implica na construção de pontos de vista e de uma visão de mundo numa ótica crítica. Oportuniza a compreensão da realidade e, consequentemente, faz emergir uma transformação coletiva”, relatou o gestor.
Segundo a Seciju, o Projeto de Remição busca, em seu viés, não apenas diminuir o tempo de encarceramento, mas oportunizar o acesso à cultura. Diante dessa condição, espera-se que o educando amplie sua capacidade de ler, de imaginar, de criar e de desenvolver questionamentos críticos acerca dos arranjos da sociedade.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.
