A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou, na terça-feira (10) o edital que visa o pagamento a produtores rurais pela preservação de áreas nativas. Lançado na véspera do Dia Nacional do Cerrado, o Cerrado em Pé, nome do projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), tem o objetivo de oferecer incentivos econômicos aos produtores rurais que atuam na preservação do Cerrado.

“É um passo muito importante. Estamos escrevendo como deve ser feita a proteção ambiental do Cerrado e também de outros biomas”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, durante a solenidade realizada na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia.

Os proprietários rurais que se comprometerem a preservar áreas de Cerrado além das exigências legais poderão receber um pagamento anual de R$ 498 por hectare. Aqueles que se dedicarem à recuperação de nascentes degradadas receberão um valor ainda maior, de R$ 664 por hectare. “Ao sermos desafiados, precisamos superar nossas dificuldades e mostrar o quanto somos eficientes não só para produzir, mas para preservar”, disse Caiado.

Esses recursos serão disponibilizados através do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), e o limite de remuneração será de até 100 hectares por propriedade. Em setembro de 2023, o governo firmou um pacto com representantes do setor produtivo, estabelecendo um compromisso para eliminar a supressão ilegal de vegetação até o final da década.

Como participar

Para se inscrever no programa, o proprietário rural deve ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, isto é, áreas que poderiam ser utilizadas para atividades econômicas como agricultura ou pecuária. O programa exclui áreas de reserva legal ou Áreas de Preservação Permanente (APPs), que já possuem proteção prevista por lei.

A primeira fase do Cerrado em Pé abrange os municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. As inscrições para participar do programa estarão abertas de 1º de dezembro de 2024 a 15 de março de 2025, com as regras detalhadas no edital.

“Goiás foi o que mais reduziu o desmatamento no Cerrado. Estamos produzindo sim, mas também controlando o desmatamento ilegal, com muito esforço”, pontuou a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis.

Prioridade

O PSA Cerrado em Pé prioriza produtores rurais em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres. Além disso, até 30% dos recursos do programa serão destinados a comunidades tradicionais, como quilombolas, que terão um edital específico.

O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área protegida continue preservada. O presidente do Sistema Faeg/Senar e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner, também exaltou a redução dos desmatamentos em Goiás.

“Vemos hoje os números de licença ambiental serem maiores do que o desmatamento ilegal”, citou.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 02 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 12 – Produção e Consumo Responsáveis

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