O deputado estadual e líder da base governista na Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (MDB), protocolou projeto de lei que pretende penalizar quem divulga informações falsas, principalmente nas redes sociais – as famosas fake news. O texto (projeto n° 3584/21) começou a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e estabelece multa a pessoa física ou jurídica que elabora ou compartilha as informações falsas.
“Considera-se infrator quem elabora e quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por rádio a informação falsa, sem indicação da fonte primária e sujeita ao responsável o pagamento de multa no valor de até cinco salários mínimos”, define a proposta.
Segundo Bruno Peixoto, as notícias falsas afetam o interesse público e difamam a honra e a imagem de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece uma multa, mas não isenta o infrator das responsabilidades civis e penais. O relator do projeto na CCJ é o deputado Wilde Cambão (PSD). O valor previsto no projeto para a multa é de até cinco salários mínimos – R$ 5.225,00.
Caminho único
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), foi convencido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), técnicos da saúde e, principalmente, pelos números da pandemia para concordar com as medidas de isolamento mais rígidas a partir da próxima semana.
Convencimento
Referência para as decisões tomadas pelo prefeito da Capital, também pesou (e muito) o apoio às medidas das principais entidades representantes do setor produtivo: FIEG e Fecomércio. Os presidentes, Sandro Mabel e Marcelo Baiocchi, respectivamente, publicaram nota e vídeo em que dão aval ao fechamento de atividades não essenciais pelo período de sete dias a partir de segunda-feira (29).
Contramão
É que Rogério Cruz, como apresentado em entrevista à Sagres, se posiciona pessoalmente contra o fechamento de atividades. Desta vez, o falso argumento de que a economia deve ser preservada em meio ao colapso da saúde não prevaleceu.
Bolsonarista de carteirinha
O prefeito de Anápolis, Roberto Naves (PP), decidiu antecipar o apoio público à reeleição do Jair Bolsonaro na eleição do próximo ano e, ainda, ao deputado federal Vitor Hugo (PSL). A decisão ocorre em retribuição ao apoio recebido em 2020, quando o presidente e o parlamentar garantiram apoio a Naves, no segundo turno, com vídeo contra o PT, o que ajudou o pepista a garantir a virada nas urnas.
Declaração
Em reunião com ambos em Brasília, Roberto Naves afirmou: “Queria dizer ao senhor e ao major Vitor Hugo que em Anápolis estamos todos de pé e à ordem, aguardando 2022, para a gente fazer isso que sempre fizemos há três anos. E vamos repetir”.
Judiciário
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) editou a Portaria 112/2021, que suspende a realização das audiências de custódia de modo presencial durante o Plantão Judicial de Custódia neste fim de semana (27 e 28).
Força maior
A medida leva em consideração o aumento do número de casos confirmados de Covid-19, de internações e as taxas de ocupação de leitos de UTI, além do risco representado pelo transporte de custodiados para a realização das audiências de custódia presenciais.
