O Pauta 1 desta semana debate a segurança pública em Goiás e no Brasil. Entre os destaques desta edição está a instalação de câmeras corporais nas fardas da polícias militares. São as chamadas bodycams. Alguns estados já adotam a medida. Outros, no entanto, rejeitam ou ainda não realizaram a implementação do equipamento.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública e especialista em Segurança Pública, Ricardo Balestreri, é a favor da utilização do equipamento nas fardas das polícias.
“Quem não tem problema com legalidade e moralidade, não tem porque ter medo das câmeras. Esse é caso da maioria dos policiais, que são bons policiais. As câmeras realmente controlam [os policias]? Sim, controlam, porque na democracia tudo tem de ser controlado. Na democracia não tem nenhum segmento liberado para fazer o que bem entende. A polícia tem que prestar contas, o Judiciário tem que prestar contas, todos os segmentos na democracia tem que prestar contas. Os educadores têm que prestar contas, por que a polícia não?”, questiona Balestreri.
#5 | Segurança pública brasileira: desafios e propostas de melhorias
As PMs de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo já fazem utilização das bodycams. Em Goiás, no entanto, o assunto ainda não é tratado como prioridade.
“A câmera comprova que o policial fez um trabalho correto. Muitas vezes aquilo que ela filmou vai servir para a defesa desse policial quando atacado injustamente, por exemplo, em um processo judicial ou de apuração interna. Ela é muito importante no sentido não só da defesa da sociedade mas na defesa dos policiais”, pontua. “Em todos os lugares onde as câmeras foram implementadas, se comprovou a sua alta eficácia na melhoria dos padrões de trabalho, de qualidade da polícia, do respeito à sociedade e do respeito aos próprios policiais. Quem tem medo de câmera no fardamento é porque está fazendo alguma coisa errada”, acrescenta Balestreri.
Políticas públicas
A política nacional de segurança pública também é tema do programa. Há décadas governadores cobram engajamento do governo federal para mais investimentos no setor. Além disso, os chefes de Estado buscam coordenação para que as forças policiais trabalhem de forma integrada.
Sobre este tema, Balestreri pontua que o governo federal não tem o direito legal de comandar a segurança nos estados, mas pondera que tem a obrigação moral de induzir políticas públicas voltadas a esta causa.
“Durante o Pronasci 1 nós fizemos intensamente isso. O Pronasci 1 [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania] quintuplicou as verbas para a segurança pública e nós tínhamos o cuidado de só repassar verbas aos estados e municípios a partir do cumprimento de alguns compromissos que eram muito necessários da parte deles. Compromissos relacionadas à redução da violência e da criminalidade, relacionados à utilização dos armamentos corretos, à formação condigna dos seus policiais ou de seus guardas, no caso dos municípios”, enumera.
Descriminalização da maconha
Ademais, esta edição do Pauta 1 trata da proposta de descriminalização da maconha. O assunto é alvo de análise no Congresso Nacional e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Balestreri, o Brasil deveria se espelhar em exemplos como o de Portugal. O país lusitano tem um critério para distinguir: a posse de até 25 gramas de cannabis é considerada posse para consumo.
Leia mais: Racismo afeta saúde desde o nascimento até a morte, diz especialista
No entanto, outro fator pesa sobre esta questão no Brasil, segundo Balestreri. É o juízo social. “Portugal legislou sobre a chamada natureza e a quantidade da droga. É isso que nós precisamos no Brasil. Hoje a legislação é muito ruim sobre a questão da quantidade, por exemplo. Fica muito ao discernimento do juiz se essa quantidade é ou não tráfico, é uma coisa muito subjetiva. E aí temos o problema do juízo social, ou seja, se o sujeito é pobre, se é negro, se se veste de um determinado tipo de forma, se usa determinado tipo de linguagem, já é taxado imediatamente como traficante, mesmo que tenha uma pequeníssima quantidade de maconha. Se é um menino de classe média, classe média alta, branco, bem dotado do ponto e vista econômico, de maneira geral não vai preso. Nós sabemos como as coisas funcionam no Brasil, e esse é o problema de uma legislação subjetiva”, analisa.
Nesta semana, o STF interrompeu a decisão sobre a descriminalização do porte de marconha após o pedido de vista do ministro André Mendonça.
*Este conteúdo está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes.
O programa
O Pauta 1, assim como o irmão gêmeo Pauta 2, são programas semanais que partem de fatos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. O tema surge de notícias atuais e passa a ser aprofundado em debate com jornalistas da Sagres e convidados que conversam com especialistas.
O programa segue rotina de diálogo com a audiência, autoridades públicas e privadas sobre cada assunto, além do público nas ruas de cidades brasileiras. A intenção é ampliar a discussão, além de apontar problemas e, principalmente, soluções que podem afetar diretamente as nossas vidas.
