O tema do debate deste Super Sábado (30) foi a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros que funcionam por meio de aplicativos em todo o país.
O projeto que prevê a regulamentação será votado em breve no Senado Federal. Entre as empresas responsáveis por operar os serviços, a Uber e a 99POP já se posicionaram contra a proposta. Em contrapartida, os taxistas – favoráveis à regulamentação – alegam que a concorrência praticada pelos motoristas de aplicativos é desleal.
Segundo o presidente do Sindicato dos Permissionários de Taxi de Goiânia (Sinpertaxi), Hugo Nascimento, a regulamentação poderia aumentar a segurança dos usuários de aplicativos de transporte. “A empresa não existe aqui. As pessoas se cadastram via internet e começam a prestar o serviço. Se o usuário tiver algum problema ele não tem a quem recorrer. A Uber é líder no cenário nacional em número de assédios. Se não há regulamentação, o sentimento é esse: terra sem lei”, destaca.
O projeto de regulamentação, se aprovado, trará as seguintes mudanças: o condutor do veículo será obrigado a possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e estar inscrito como contribuinte no INSS. Todos os veículos usados para prestação do serviço deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados e possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o dono do veículo, mas sim que mantenha junto ao provedor do serviço a lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.
Além disso, os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
O motorista Whiter Marcos dos Reis foi convidado a participar do debate como representante da Uber. No entanto, ele não compareceu.
Ouça o debate completo:
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