Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto 10.255 que regulamenta a política de logística reversa em Goiás e cria o ReciclaGoiás. A publicação se deu no último dia 17 de abril, após meses de reuniões e audiências públicas sobre o assunto.
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Dessa forma, Goiás se junta a um grupo de estados que regulamentaram a logística reversa no ano passado, como Piauí, Paraíba e Pernambuco.
O decreto obriga as indústrias a arcar com os custos do reaproveitamento de pelo menos 22% das embalagens recicláveis que colocam no mercado, como vidro, plástico, metal e papelão. A regra vale também para importadores, distribuidores e comerciantes.
Segundo o governo, o percentual (22%) foi estabelecido pelo Acordo Setorial de Embalagens em Geral. Porém, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pelo decreto 11.043/2022, já estabeleceu metas progressivas, que crescem com o passar dos anos.
Como funciona
Conforme o decreto, as indústrias poderão contratar uma entidade gestora independente para auxiliar na implementação de seu sistema. Essa entidade, por sua vez, deve informar para as cooperativas de reciclagem o volume de plástico, metal, vidro e papelão que precisa de recolhimento para alcançar os 22%, como rege a norma.
Desse modo, os catadores receberão créditos financeiros de acordo com a quantidade de recicláveis comercializados, além da remuneração ao vender o material para a indústria de reciclagem. Ainda segundo o governo, os valores envolvidos no processo terão definição do mercado, sem a interferência do poder público.
De acordo com a titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, a Pasta assumirá o papel de fiscalização. “A nossa tarefa será de receber os relatórios das empresas gestoras e certificar que a indústria está cumprindo o que determina a lei”, afirma.
Lixões
De acordo com a superintendente de Políticas Públicas de Saneamento da Semad, Kaoara Batista, a logística reversa ajudará os municípios na transição dos lixões para aterros sanitários. Conforme o marco do Saneamento Básico, o prazo final para que todos os lixões sejam desativados é agosto de 2024.
“A logística reversa vai contribuir para redução dos resíduos sólidos que vão para o descarte. É uma medida que se soma a um conjunto de outras ações que têm a mesma finalidade: a de reduzir o impacto os resíduos causam ao meio ambiente”, explica Kaoara.
Confira o decreto na íntegra a seguir
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