Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a governança do Novo Ensino Médio (NEM) apontou problemas como ausência de foco, atraso na implementação e deficiências de ordem técnica e operacional do Ministério da Educação (MEC). O balanço foi divulgado na última quarta-feira (23).
O relatório aponta falhas no monitoramento e avaliação da implantação do NEM, com baixa transparência e possível ampliação de desigualdades educacionais. Para o TCU, há alto risco de inexecução ou descontinuidade do modelo de ensino. O documento aponta ainda “falta de capacidade técnica e administrativa” do MEC.
A avaliação foi liderada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues e contou com a participação de 15 cortes do Tribunal do país. Participaram os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Transparência às informações
O TCU deu um prazo de 180 dias para que o MEC implemente uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. “O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados nessa solução, em respeito à transparência. Ela terá de possuir, entre outras, a funcionalidade de levantamento de informações nas secretarias estaduais e do DF”, informou o Tribunal.
Além disso, o Ministério da Educação “também deve instituir e fazer funcionar, na esfera federal, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). A finalidade é acompanhar as ações de implementação do NEM, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo federativo com o DF e os Estados”.
Nota pública da CNTE
No dia 7 de agosto, o MEC divulgou os principais resultados da Consulta Pública sobre o NEM e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se manifestou. Conforme a CNTE, a maior parte do que foi avaliado pelo MEC sobre a consulta “está em consonância com as pautas defendidas pelo Movimento Nacional de Revogação do NEM”.
A CNTE alertou, no entanto, para o movimento de entidades contrárias às mudanças do NEM. No último dia 21 de agosto, pronunciamento conjunto dos Conselhos Nacionais de Secretários de Educação (Consed), de Educação (CNE) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) discorda das propostas do MEC em relação à Consulta, “apresentando alternativas que fogem completamente dos resultados da Consulta Pública”, afirmou a CNTE, em nota pública.
“A CNTE requer do MEC e de todos que participaram da Consulta Pública respeito aos resultados apontados pela sociedade e a comunidade escolar, a fim de que o projeto de lei para alterar e revogar a reforma do ensino médio seja elaborado e enviado ao Congresso Nacional, o quanto antes”.
NEM
O Novo Ensino Médio começou a valer em 2017. Porém, desde 2022 estava sendo gradativamente implantado em todas as instituições de ensino públicas e privadas até ter sido suspenso pelo MEC em abril.
O modelo de ensino possibilitava que estudantes escolhessem em quais campos desejam se aprofundar mais, modificando a distribuição de matérias no currículo e ampliando a carga horária das escolas.
Ademais, para que isso pudesse ocorrer, o número de aulas da formação básica era reduzido. Contudo, a implementação dessas mudanças passou a ser alvo de críticas quanto ao seu impacto no cotidiano dos alunos.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade
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