De acordo com Ministério da Educação (MEC), o 1° Concurso de Boas Práticas conta com a participação de entidades que representam as cinco regiões do país. O prazo para as inscrições foi finalizado na última terça-feira (22).
A Portaria n°1190, de junho de 2023 é a responsável por aprovar o regulamento do concurso. Segundo o documento, o objetivo central da proposta envolve estímulos e reconhecimento.
Assim, consiste em premiar iniciativas que promovam o aprimoramento da governança e da integridade no âmbito do Ministério da Educação e entidades vinculadas.
Regiões
De acordo com o MEC, a região Nordeste corresponde ao maior número de adesões (32%). Em seguida, aparecem a região Centro-oeste (24,32%); Sudeste (21,62%); Norte (13,51%) e Sul (8,10%).
Ainda segundo a pasta, a maioria das propostas recebidas envolvem temáticas relacionadas aos conceitos de “integridade pública” e “gestão de riscos”. Ao todo, foram 36 sugestões envolvendo os dois tópicos.
Ademais, o concurso também recebeu propostas que sugerem novas medidas para aprimoramento da transparência ativa e passiva; atividades de auditoria interna; ouvidoria e atividade correcional.
Comissão
De acordo com o regulamento oficial, a comissão do 1° Concurso de Boas Práticas conta com três comissões. São elas:
- Organizadora: comissão composta por 3 servidores da AECI/MEC, responsáveis pela condução do Concurso;
- Técnica: comissão composta pelos auditores internos das Unidades vinculadas ao MEC previamente selecionados. Contudo, caso o referido auditor interno da Unidade vinculada esteja participando do Concurso, a comissão organizadora indicará outro servidor;
- Julgadora: comissão composta por 7 (sete) integrantes, entre pessoas de notório conhecimento e atuação nos assuntos pertinentes ao Concurso, a serem escolhidos pela comissão organizadora. Um deles será o presidente da Comissão.
Premiação
O concurso recebeu inscrições apenas de iniciativas que estejam efetivamente desenvolvidas e implementadas por um período superior a 180 dias.
Nesse sentido, a premiação irá ocorrer em Brasília (DF), com a entrega de placa e certificado expedido pelo MEC para as duas melhores práticas.
Dessa forma, a publicação do resultado final está prevista para o dia 01 de novembro de 2023.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 4 – Educação de Qualidade
