A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) de Goiás assinou termo de cooperação técnica com a gestão municipal de Pires do Rio, com validade até dezembro do próximo ano. Dessa forma, custodiados da Unidade Prisional Regional (UPR) da cidade, que fica na região da Estrada de Ferro, irão trabalhar produzindo uniformes para os próprios detentos, inclusive para servidores da prefeitura e de órgãos públicos estaduais.
Só nos últimos 12 meses, a DGAP assinou 16 termos de cooperação técnica para empregabilidade de pessoas reclusas. Os custodiados produzem, além de uniformes, vestuário em geral, blocos de cimento, fraldas, kits pedagógicos para escolas e creches, artesanato, hortaliças e enxovais para bebês.
De acordo com o governo estadual, tais convênios e parcerias contribuíram para a expansão no número de detentos trabalhando. O índice saltou de 2.638, em 2021, para 4.734, em 2022, ou seja, um crescimento de 79%. “O trabalho é ferramenta importante na ressocialização do apenado, especialmente para que ele tenha melhores condições de ser reinserido na sociedade”, explica o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires.
Remição de pena
Em Pires do Rio, pelo menos cinco detentos do regime fechado vão participar da produção. Eles serão remunerados com um salário mínimo e terão direito a remição de pena, conforme determina a Lei de Execução Penal. Desse modo, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos na prisão.
O trabalho ocorrerá dentro da UPR, em um galpão já existente. A Prefeitura de Pires do Rio doará os equipamentos – máquinas overlock, galoneira, reta e mesa de corte e costura. Além disso, disponibilizará insumos para a produção como tecidos e linhas. A produtividade será de acordo com a demanda do município.
“Quando celebramos convênios com prefeituras e demais órgãos públicos para utilização da mão de obra carcerária, conseguimos fechar o ciclo da ressocialização. Dentro das nossas unidades, os apenados participam de atividades de ensino, capacitação e trabalho”, destaca Josimar Pires.
Conforme a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a OVG recebe, mensalmente, 1,2 mil enxovais para bebês. A distribuição das peças ocorre pela entidade para famílias em vulnerabilidade social. A produção se dá pela população feminina privada de liberdade da Unidade Prisional de Araçu, na região Central do Estado. Elas receberam capacitação e usam o maquinário fornecido pela OVG.
Chamamento
Além dos convênios, a DGAP está publicando chamamentos públicos para o credenciamento de empresas interessadas em se instalarem dentro das unidades prisionais do Estado. Em julho, a instituição publicou documento para seleção de pessoas jurídicas interessadas em firmar parceria com foco no emprego de mão de obra carcerária em 15 espaços. Os locais ficam no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e nas unidades prisionais regionais de Goianésia e Trindade.
Além disso, até o final do ano haverá publicação de outros chamamentos públicos para mais 20 espaços de trabalho em unidades prisionais do Estado.
Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) ODS 08 e 10 – Trabalho decente e crescimento econônico e Redução das desigualdades, respectivamente.
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