Depois de dois anos e meio de silêncio sobre a promessa feita na campanha eleitoral de 2018, o governador Ronaldo Caiado (DEM) voltou a tratar sobre a possível redução do ICMS sobre combustíveis, principalmente os 30% cobrados em Goiás sobre o preço da gasolina. O governador reagiu a cobranças pelas redes sociais, inclusive de adversários, como os ex-governadores tucanos e o prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), que repercutiram o fato de que, após o último aumento imposto pela Petrobrás nas refinarias, Goiânia passou a ser a capital com custo mais alto do produto.
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Caiado reafirmou em postagens que a alta nos combustíveis não tem relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas se reuniu com os presidentes da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM), Haroldo Naves e Carlão da Fox (PSDB). No encontro, foi discutida possibilidade de as prefeituras “abrirem mão dos recursos” para que seja possível avançar no debate sobre corte do ICMS. Do total arrecadado com o imposto, 25% é destinado às prefeituras, que deverão se posicionar nos próximos dias sobre a redução.
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Em relação à gasolina, a alíquota do ICMS aplicada atualmente está em vigor desde janeiro de 2016: 30%. Em nota, a Secretaria Estadual de Economia aponta que o índice está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%. Para os outros combustíveis – diesel e etanol – não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais. A alíquota praticada atualmente é de 16% para diesel e 25% para o etanol.
Meio ambiente
Citando danos ao meio ambiente e violação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão imediata das atividades de extração, exploração, comercialização, transporte e exportação de amianto pela mineradora Sama, subsidiária da Eternit — ambas em recuperação judicial.
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Debate
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública contra as companhias, a Agência Nacional de Mineração (ANM) — que concedeu a elas as autorizações para a exploração do mineral na cidade de Minaçu — e o próprio governo estadual, que sancionou Lei em 2019 que retomou permissão à atividade.
Segue o jogo
A controvérsia gira em torno de decisão tomada em 2017 pelo plenário do Supremo, quando a Corte proibiu a extração e a venda do amianto em todo território nacional, devido aos severos danos que a sua inalação causa à saúde dos que com ele lidam. A Procuradoria-Geral do Estado estuda recurso contra a decisão que derrubou a lei estadual.
Negociação
A Câmara de Goiânia aprovou em última votação projeto que incentiva a solução de conflitos com a prefeitura sem a participação do Judiciário. O texto, de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL), institui a política de desjudicialização, para reduzir a litigiosidade, estimular a solução de conflitos, além de aprimorar o gerenciamento do volume de demandas administrativas da capital. A matéria segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Responsabilidade
Sendo sancionada, a nova Lei define que caberá à Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitar informações e solucionar os conflitos, bem como realizar o ajustamento de conduta entre as partes. A PGM ainda deverá verificar quais conflitos poderiam chegar ao Judiciário e buscar a negociação prévia.
Expansão
Gigante do setor sucroenergético, a Jalles Machado mantém objetivo comprar uma terceira usina de cana até o fim desta safra (2021/22), que termina em março, conforme prometido aos investidores na época de seu IPO, em fevereiro. A empresa possui duas usinas sucroalcooleiras em Goiás.
Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão administrativa, na quinta-feira (19) às 14h, para escolher dois nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cinco goianos estão no páreo para o posto de Juiz. São eles lávia Morais Nagato de Araújo Almeida; Patrícia Machado Carrijo; Paulo Cesar Alves das Neves; Ricardo Teixeira Lemos; e Sebastião José de Assis Neto. O estado não tem nomes indicados para a vaga de desembargador do CNJ.
