A reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com 40 embaixadores de diferentes países no Palácio da Alvorada gerou diversas reações de repúdio na cúpula do Judiciário e em setores do Ministério Público. Na ocasião, Bolsonaro apresentou aos diplomatas o que afirma serem provas da ineficácia das urnas eletrônicas. Para o cientista político, Frank Tavares, a ação foi um ataque as instituições e gerou um crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment.
Assista a entrevista na íntegra:
“É um ato de ataque às nossas instituições democráticas. Ele põe em questão a validade das próprias instituições que o elegeram e que ele deve preservar, obedecer e manter. A lei de crimes de responsabilidade, aquela que estabelece as ocasiões em que um mandatário pode sofrer um impeachment e perder os respectivos direitos políticos, prescreve que é crime de responsabilidade do presidente da República utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”, afirmou.
Na avaliação de Tavares, o presidente colocou a soberania brasileira em questão diante da comunidade internacional e analisou que o ato foi uma tentativa de desestabilizar a democracia do país.
“Não há outro nome na teoria política para isso senão uma tentativa de golpe, desestabilizar as instituições democráticas contra o que prescreve a lei. E não há nenhum outro nome no direito constitucional para isso senão crime de responsabilidade. Portanto, do ponto de vista estritamente técnico, a única possibilidade válida juridicamente após esse ato seria o impeachment do presidente da república, por cometimento de crime de responsabilidade”, argumentou.
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Conforme o especialista, há um jogo político que torna um possível processo de impeachment de Jair Bolsonaro improvável de acontecer. Mas Frank Tavares observou que no ato de Bolsonaro, candidato à reeleição, o fundamento é a própria eleição.
“Nesse jogo político é importante percebermos que esse ato tão agressivo, ilegal, tão atentatório contra o regime democrático instituído a partir da Constituição de 1988 representa menos a força e mais a fraqueza do governo”, disse. “Ninguém toma um ato tão drástico contra a estabilidade institucional se acha que pode vencer as eleições. […] Ele deve ter pesquisas qualitativas que indicam que ele não terá o êxito eleitoral esperado”, completou.
Reações
O cientista político, Frank Tavares, chamou atenção para a gravidade do ato do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, toda a sociedade entendeu a seriedade da ação. “Ministério Público, juízes, policiais, cientistas, toda a sociedade seja de direita ou esquerda, percebeu a seriedade da questão. Alguém que está próximo a perder uma eleição tentando inviabilizar as normas do regime democrático”, pontuou.
De acordo com o especialista, o resultado foram diversas reações de setores ligados à ordem e a execução do sistema jurídico brasileiro, ao qual está apoiado o sistema eleitoral, que conta com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde toda a história da república democrática do Brasil.
“O resultado foi que 40 procuradores da república, especializados em defesa dos direitos do cidadão, pediram ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que tome alguma providência em relação ao assunto”, afirmou.
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Segundo Tavares, também houve reações de associações de juízes de direito, juízes federais, juízes que trabalham no Brasil, associações científicas do campo do direito e da associação dos policiais federais. As entidades emitiram notas defendendo a idoneidade do processo eleitoral.
O cientista político ainda frisou que o ato do presidente se adequa em um crime de responsabilidade e que a Constituição Federal de 1988, prevê através da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o afastamento e a perda dos direitos políticos.
“Utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral é um crime de responsabilidade e a nossa legislação prevê a perda do mandato e dos direitos políticos de quem o pratica”, finalizou.
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