O prefeito Rogério Cruz baixou decreto nesta terça-feira (30) criando o Programa de Governança e Organização do Desenvolvimento Integrado do Município de Goiânia (Progovi), com poderes para tocar todos os projetos estruturantes do município até o final de 2024 e entregou sua coordenação ao secretário de Governo, Arthur Bernardes de Miranda, nomeado para a função em 16 de março, em substituição ao ex-vereador Andrey Azeredo.
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Arthur Bernardes chegou à prefeitura por indicação da direção nacional do Republicanos em uma articulação comandada pelo presidente do Diretório Regional do partido no DF, Wanderley Tavares da Silva. Ele foi o primeiro nome na troca de emeedebistas na equipe do prefeito por indicados pelo grupo do Republicanos, braço político da Igreja Universal do Reio de Deus (Iurd).
O decreto publicado na noite desta terça-feira (30) confere ao secretário o poder de discutir, priorizar e definir alocação de investimentos em diversas áreas no âmbito do Município de Goiânia. Os seguintes parâmetros devem ser observados: obras em execução; obras contratadas; obras no Plano de Governo; obras com operação de crédito aprovadas; obras de convênio com contrapartida de recursos pelo Tesouro do Município; obras com licitação homologada e projetos em condições de licitação.
Também são atribuições do Progovi propor medidas para agilizar procedimentos de licenciamento ambiental, desenvolvimento de estudos e projetos de viabilidade para obtenção de financiamentos internos e externos, através da capacitação de dos órgãos de governo municipais, avaliação de demandas de investimentos dos órgãos e entidades, aquisição de materiais para aumento de arrecadação e controle de despesas, obras com licitação homologada e projetos em condições de licitação.
Além da coordenação de Arthur Bernardes, o Progovi será composto pelos titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Mobilidade, Secretaria Particular do Prefeito e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Todos poderão ser convocados pelo coordenador sempre que necessário.
O novo programa também será responsável pelos limites de empenho para as despesas de investimento, considerando que as mesmas só poderão ser disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Finanças, após aprovadas pelo Progovi.
CADECA E CADEPE
Além do Progovi, o decreto cria também a Câmara de Acompanhamento de Despesas
com Custeio Administrativo (Cadeca) e a Câmara de Acompanhamento de Despesas com Pessoal (Cadepe)
Cadeca:
A Câmara fará a avaliação dos gastos com custeio administrativo; elaboração de propostas para o aperfeiçoamento das ações e dos atos normativos relativos a custeio administrativo, análise das oportunidades de economia em processos relativos a custeio
administrativo; realização do monitoramento das políticas públicas, programas e metas
prioritárias estabelecidas pelo Prefeito de Goiânia; promover, periodicamente, a análise de informações dos gastos públicos com vistas a identificar a necessidade de ajustes, quando os resultados previstos não forem atingidos e apresentar sugestões.
A Cadeca será composto pelos seguintes membros titulares:
I – Secretário Municipal de Governo;
II – Secretário Municipal de Administração;
III – Secretário Municipal de Finanças;
IV – Secretário Particular do Prefeito;
V – Controlador-Geral do Município.
Cadepe
A função desta câmara é de avaliação dos gastos com pessoal, por órgão e finalidade; elaboração de propostas para o aperfeiçoamento das ações e dos atos normativos relativos a gastos com pessoal, a fim de que alcancem resultados mais eficientes; análise das oportunidades de economia em processos relativos a gastos com pessoal.
A CADEPE será composta pelos seguintes membros titulares:
I – Secretário Municipal de Governo;
II – Secretário Municipal de Administração;
III – Secretário Municipal de Finanças;
IV – Secretário Particular do Prefeito;
V – Controlador-Geral do Município;
VI – Procurador-Geral do Município.
