O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu suspender a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo diretório regional do Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 em Goiânia.
Nesta quarta-feira (23), o relator do pedido de medida cautelar, o desembargador José Paganucci Júnior, acatou o argumento do Ministério Público Estadual (MP-GO) para reduzir o limitador de aumento criado pela Prefeitura de Goiânia de 45 para 10. No entanto, outros integrantes do órgão especial do TJ-GO alegaram ter dúvidas sobre o tema e pediram vistas.
A defesa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) alega que o novo IPTU sofreu reajuste de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Moradores da capital chegaram a protestar com faixas contra o aumento do imposto e realizaram seguidas manifestações em frente ao Paço Municipal.
O TJ-GO voltará a discutir a a Lei Complementar (LC) N.º 344/2021, que instituí o novo Código Tributário do Município de Goiânia (CTM) e possibilitou aumento de até 55% no valor do imposto.
