A Justiça Eleitoral exibe nas emissoras de rádio e TV uma propaganda para informar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência da seção para votar em uma seção especial. O prazo para pedir alteração é até 18 de agosto. Em entrevista à Sagres, o professor de Direito Eleitoral Alexandre Azevedo explicou que essa medida é importante porque garante o direito à participação nas eleições das pessoas com deficiência.

“Isso é importante por dois motivos, primeiro por possibilitar que essas pessoas possam ir às urnas para fazerem uma escolha. E segundo é permitir que estejam inclusas dentro da nossa sociedade, decidindo, porque elas pagam impostos e já contribuem de várias formas”, disse o professor, que ainda ressaltou que essa opção não é apenas para as pessoas com deficiência e, sim, também, para pessoas que tenham, ainda que temporariamente, a mobilidade reduzida.

Para solicitar a transferência de seção, o interessado deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, com documento oficial com foto, e fazer o requerimento para a votar em uma seção com acessibilidade. Um procurador também pode representar o eleitor e fazer o pedido. A partir da solicitação, a Justiça Eleitoral buscará uma seção especial, com espaço adaptado, com acesso mais fácil, maior comodidade e segurança.

Além disso, as urnas eletrônicas terão novos recursos de acessibilidade nesta votação, com aparelhos com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), acompanhando de um vídeo feito por uma intérprete. “A urna já tinha componentes de acessibilidade, como para as pessoas cegas, com o teclado em braile e também a possibilidade de conectar fones de ouvido para escutar as orientações”, contou o professor.

As propagandas eleitorais também devem ser acessíveis, com um intérprete de libras e legenda. Porém, caso o partido opte por não disponibilizar as ferramentas inclusivas, poderá sofrer penalidades. “O partido que não colocar intérprete na propaganda, dispositivos de acessibilidade, ele perde tempo de propaganda eleitoral. Além disso, ele vai perder eleitorado, tanto da pessoa com deficiência quanto dos familiares”, declarou Alexandre.

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