O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, confirmou que órgão vai avaliar se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode descumprir o piso da saúde. Dantas afirmou nesta quinta-feira (5) que o plenário do órgão deve julgar, em no máximo 15 dias, a consulta do Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de não investir, em 2023, o mínimo constitucional em saúde e educação.
Os pisos da saúde para investimento, assim como da Educação, existem na legislação brasileira até 2017, quando sofreram alteração pelo teto de gastos, no governo de Michel Temer (MDB). Passaram a ter correção apenas pela inflação – ou seja, sem vinculação direta com um percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A regra original foi retomada pelo novo arcabouço fiscal, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo defende, no entanto, que a obrigação só passe a valer em 2024.
Na quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que permite ao governo Lula descumprir essa exigência de pagar o piso da saúde para 2023. A proposta segue para sanção do presidente. O projeto abrange somente o ano de 2023, e não vale para os anos seguintes.
Piso da saúde
“Evidentemente que, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal, talvez alguma análise suplementar seja necessária, mas isso tudo vai ser análise do relator. Não há qualquer interrupção (da consulta). Se houver necessidade de complementação, os auditores informarão ao relator”, disse o ministro Bruno Dantas, do TCU.
Na conta
Se o governo tiver a obrigação de cumprir o investimento mínimo já em 2023, terá que desembolsar até R$ 20 bilhões adicionais até dezembro. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogerio Ceron, afirmou que o governo estaria conversando com o TCU sobre o assunto.
Critérios
“Proporcionalidade, razoabilidade, precedentes que já existiram sobre situações semelhantes. De produzir na reta final de um exercício despesas compatíveis com as regras ficais vigentes”, disse ele, na ocasião.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Senado exclui agronegócio ao aprovar sistema para mercado de carbono
- Deputadas da base enviam carta para Lula pedindo ministra negra no STF
- Estado deve atender alunos que queiram continuar no ensino regular
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 03 – Saúde e Bem-Estar; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
