O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação das eleições para prefeito em Bom Jesus de Goiás, cidade situada a 176 km da capital, no sul do estado.  A corte negou registro de candidatura do prefeito eleito Adair Henriques da Silva (DEM). Ele havia vencido o pleito com 50,26% dos votos válidos. O caso de Bom Jesus foi o primeiro no país nas eleições 2020.

Adair Henriques foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em ação de improbidade administrativa. Ele já havia sido prefeito da cidade. O Ministério Público moveu ação judicial pelo fato de Henriques não ter efetuado o recolhimento para o Instituto de Previdência Municipal, atual Bom Jesus Prev, valor que ultrapassa R$ 6 milhões.

A condenação ocorreu em órgão colegiado da Justiça por delito contra o patrimônio público. O julgamento ocorreu setembro de 2009. Foram identificadas irregularidades nas contribuições patronais devidas pela prefeitura ao Bom Jesus Prev, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004.

O prazo de inelegibilidade é de oito anos, começou a ser contado a partir de 6 de maio de 2015, após a extinção da pena aplicada a Adair pela prática do ilícito. Segundo a Lei da Ficha Limpa o prazo expirará em maio de 2023.

O relator do processo foi o ministro Edson Fachin. Para ele, não se justifica a compreensão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O entendimento da justiça eleitoral goiana era que o período de inelegibilidade de oito anos deveria começar a ser contado já a partir da condenação de Adair, em 2009.

O TSE acolheu recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do TRE que havia deferido a candidatura de Adair Henriques.

Os ministros do TSE acompanharam o entendimento do relator, que considerou o candidato inelegível para concorrer às eleições de 2020 por condenação criminal.

Novo prefeito

Quem irá administrar a cidade de uma forma provisória será o novo presidente da Câmara Municipal. Ao assumir o mandato, os vereadores da nova legislatura ao escolherem o novo presidente, na prática também farão a escolha do novo prefeito.

A data da nova eleição ainda não foi divulgada. O pleito será organizado pelo TRE-GO.

A reportagem não conseguiu falar com o prefeito eleito Adair Henrique, o espaço segue aberto para manifestação.