A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou neste domingo (29) a necessidade de responsabilização dos partidos políticos em casos de violência na disputa eleitoral. Ela ainda anunciou a criação de um observatório com foco no combate desse tipo de crime. A ministra afirmou que finaliza até esta segunda-feira (30) uma portaria para converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do tribunal nesse observatório permanente contra a violência política.
“Que seja uma fonte constante — portanto, não vai parar nesse período eleitoral — que seja aquela que averigua, relata, estabelece as bases para uma atuação mais efetiva, mais eficiente nesses casos”, adiantou a ministra. “Neste observatório terá um núcleo que vai fazer proposições para o aperfeiçoamento legislativo. Inclusive das formas de atuação de prevenção, e, mais um, para que a gente tenha a celeridade nos inquéritos e nos julgamentos desse tipo de crime”, completou sobre a violência política.
A presidente do TSE acredita que partidos devem ser responsabilizados por episódios de violência política nas eleições. Sobre a responsabilização dos partidos políticos, a ministra afirmou que não se pode ficar apenas na “expectativa”. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, pontuou. As declarações ocorreram em entrevista à GloboNews.
Violência política
Em 24 de setembro, durante a abertura de uma sessão do TSE, Cármen Lúcia também fez críticas à violência política nas eleições. A ministra afirmou que esses episódios afetam a democracia e pediu para os partidos tomarem “tenência”.
Debates
Na ocasião, a ministra não citou nenhum caso específico de violência. A fala, no entanto, ocorreu em meio a uma das confusões da campanha em São Paulo. No dia seguinte a um integrante da campanha de Pablo Marçal (PRTB) agredir um assessor do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Ficha Limpa
A ministra ainda falou sobre sua posição em relação a de outros magistrados contrários à Lei da Ficha Limpa. Segundo Carmén Lúcia, uma das alternativas para discutir o tema novamente poderia ser a proposição de um referendo.
Interpretação
“Eu acho que, em casos como tais, seria talvez hora de a gente voltar a aplicar o artigo 14 da Constituição. Que prevê, por exemplo, o referendo, para que as pessoas respondam se elas querem ou não que uma lei da qual ela participou. No sentido da discussão ampla, enorme que se teve na sociedade — se é o caso realmente de alterá-la”, sugeriu a ministra.
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*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
