O deputado federal Vitor Hugo disse em entrevista à Sagres, nesta segunda-feira (20), saber que a crise fiscal de Goiás começou no governo anterior e que foi herdada pelo governador Ronaldo Caiado. A declaração dada é diferente do que disse o presidente Jair Bolsonaro em live na última quinta-feira (16), na presença do deputado, que associou a crise à pandemia. O parlamentar afirmou, no entanto, que as medidas de Caiado para conter a disseminação da Covid-19 em 2020 pioraram a situação fiscal de Goiás e questionou se o pedido de Goiás para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é justificado.

“Caiado recebeu o Estado numa situação fiscal muito ruim, tinha poucos milhões de reais na conta e uma dívida de alguns bilhões de reais. Não estou dizendo que a culpa seja toda do Caiado. Agora, ele adotou medidas ao longo da pandemia que agravaram a situação fiscal do Estado”, declarou. Para Vitor Hugo, “além de fechar o estado”, Caiado estimulou prefeitos a fazerem o mesmo nos municípios. “Alguns conseguiram desviar e encontrar alternativas mais equilibradas e outros. não. Aí tivemos empresas quebrando, empregos perdidos”, reforçou.

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O parlamentar também cobrou divulgação do plano de Recuperação Fiscal apresentado por Goiás ao Ministério da Economia e aprovado pelo ministro Paulo Guedes em 14 de dezembro. Vitor Hugo disse que pode até concordar e aplaudir esse plano, mas observou que a população goiana não conhece as medidas que o Estado se dispôs a implantar para ter o pedido de adesão ao RRF aprovado de fato.

“Tem uma série de vedações que a Lei traz, que podem ser afastadas a depender do plano que é apresentado e que vão fazer, que no seu conjunto, os especialistas, a imprensa, os políticos se posicionem a favor ou contra a entrada no Regime de Recuperação Fiscal”, detalhou o deputado.

Uma questão colocada por Vitor Hugo é referente ao número de parcelas e o tempo para o pagamento. “Os goianos vão continuar no território e os governos passam. Esse não é um compromisso que está sendo assumido pelo governo de Caiado e que será exaurido ao longo do ano que vem. A gente não sabe quem vai ser o próximo governador, que pode ter que lidar com essa situação”, argumentou.

Questionada pela Sagres sobre o motivo de o Estado não ter divulgado o plano de adesão ao RRF, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que a divulgação está determinada no Decreto 10.681, de abril de 2021, assinado pelo presidente Bolsonaro para regulamentar a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O parágrafo 1º do artigo 23 diz que “após manifestação favorável do Ministro de Estado da Economia, ato do Presidente da República homologará o Plano de Recuperação Fiscal e estabelecerá a vigência do Regime de Recuperação Fiscal” e então o “Ministério da Economia e o Poder Executivo do Estado publicarão o Plano de Recuperação Fiscal e suas alterações, respectivamente, no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado, e em seus sítios eletrônicos”. A divulgação do plano, diz a PGE, só pode ocorrer após o último ato do processo de adesão, que é exatamente sua homologação pelo presidente da República. Na live da semana passada, Bolsonaro disse que vai analisar o documento antes de assinar.

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