A Campanha Infância Plena foi lançada nesta quarta-feira (13), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com objetivo de conscientizar a população sobre os prejuízos do trabalho e da exploração infantil, assim como a importância de se erradicar essa violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
Assista à entrevista na íntegra:
Conforme a coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real, destaca os diversos documentos que garantem os direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal e a Convenção dos Direitos da Criança.
“Antigamente não tinha tanta informação sobre a nocividade e os impactos que o trabalho infantil podem trazer para a vida de uma criança e um adolescente, que prejudica seu desenvolvimento integral, sadio e harmônico. Hoje essa questão está ultrapassada, ainda que persista no imaginário de algumas pessoas”, afirma.
Ana Maria ressalta que crianças e adolescentes têm direito a uma infância sem trabalho, à educação de qualidade, à vida em comunidade, com a família. “O que é mais grave é a sociedade realmente conceber o trabalho infantil, que é uma violação de direitos, como forma de prevenir outras violações. A gente escuta com frequência alegações como: melhor trabalhar que roubar ou se drogar”, declara.
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Dados
Em todo o mundo existem cerca de 160 milhões de crianças que se encontram em situação de trabalho infantil. Só no Brasil, até o início de 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número era de aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes. Ainda segundo Ana Maria, 66% do trabalho infantil são de crianças e adolescentes negros.
“Tem uma interface também do racismo com o trabalho infantil e para essas infâncias negras e periférica, a visão racista e classista da sociedade acaba criando caminhos fora da dignidade das crianças negras e pobres”, e completa: “Como se só houvesse esses caminhos para as crianças, trabalhar ou roubar, quando na verdade a Constituição Federal e o ECA constitui um único caminho, da liberdade absoluta”, salienta.
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