A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quinta-feira (28), o projeto de lei nº 1866/22, que altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009, e autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) a reajustar a bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada, ou a realizar projetos conjuntos. Foram sete votos a favor e nenhum contra.
De acordo com a Fundação, o reajuste beneficiará aproximadamente 600 pesquisadores que já são contemplados pela Fapeg e mais 150 após a conclusão do edital de bolsas de formação de mestrado e doutorado nº01/2022, lançado em fevereiro deste ano e ainda em andamento.
A proposta é uma da própria Fapeg, que tem o objetivo de alterar a disposição sobre a definição dos valores e dos prazos de duração das bolsas. “Com isso, pretende-se afastar a restrição prevista à limitação dos valores das bolsas de formação científica, mestrado e doutorado àqueles correspondentes aos programas federais operados pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)”.
Ainda segundo a Fapeg, sem essa alteração, a Fundação fica limitada aos valores das agências de fomento federais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Segundo a Fapeg, a medida se justifica na necessidade de manutenção e de valorização da produção científica no Estado, para assegurar aos professores dos programas de pós-graduação stictu sensu, as condições de se manterem nos respectivos programas e viabilizar a própria condução dos projetos. A proposta aprovada na Alego garantirá a autonomia da Fapeg e do Estado na aplicação das políticas de ciência, tecnologia e inovação.
A Procuradoria Setorial da Fapeg apontou a constitucionalidade da proposta e ressaltou que o texto se encontra de acordo com a legislação de regência.
*Com informações da Alego
